Promotoria do Meio Ambiente cobra esclarecimentos à Casal

A 4ª Promotoria de Justiça da Capital recebeu, na manhã desta segunda-feira (9), representantes da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) para prestarem esclarecimentos sobre o lançamento de esgoto no emissário submarino, localizado no bairro do Prado, em Maceió. A Associação Comunitária Sociedade Unida do Prado denunciou a poluição e alegou o mau cheiro está incomodando os moradores todos os dias. A audiência foi realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

Segundo o presidente da Associação Comunitária Sociedade Unida do Prado, Dorgival Ferreira de Lima, o descarte da parte líquida do esgoto coletado por empresas limpadoras de fossas está sendo feito por caminhões diretamente no emissário submarino. “Após o despejo, o motorista ainda abre a parte traseira do veículo e lança a borra, parte sólida da coleta, diretamente no solo e na vegetação, o que acaba provocando um forte odor, causando mal estar aos moradores da região”, denunciou ele.

Dorgival Ferreira de Lima, também afirmou, durante a audiência, que por dentro do terreno da Casal, onde ocorre o despejo, passa um canal de águas fluviais e ele se encontra aberto, dando margem, inclusive, à proliferação de insetos que invadem as residências na comunidade.

“Observo o lançamento de dejetos há alguns anos e já comunicamos o fato à Casal diversas vezes. Hoje, mais do que nunca, estamos sendo prejudicados, o mau cheiro chega a nos expulsar de casa quase que todos os dias. Confiamos que o Ministério Público vai adotar as medidas cabíveis e que os órgãos responsáveis pelo despejo do esgoto no emissário submarino e de dejetos no solo serão advertidos e, se for o caso, punidos” disse o presidente da Associação.

O advogado da Casal Walmar Paes, explicou que, no ano passado, foi realizado um disciplinamento de área para o descarte do esgoto transportado pelos caminhões de limpeza. Segundo ele, a Casal fez, também em 2012, uma alteração na norma de recebimento de dejetos e tornou o padrão de despejo mais restritivo, além de estabelecer que a borra só poderá ser encaminhada, através de caçamba, para o aterro sanitário.

Todavia, apesar de fazer algumas defesas do órgão, o advogado da Companhia admitiu que a Casal está trabalhando sem licença ambiental de operação. “Estamos em processo de licenciamento desde 2007”, confessou Walmar Paes.

“A Casal requereu um prazo de 10 dias para adotar providencias necessárias para acabar com o mau cheiro naquela região. Resolvemos conceder esse tempo e, desde já, alertamos que as medidas precisam ser cumpridas”, afirmou Alberto Fonseca, promotor do Núcleo de Proteção ao Meio Ambiente.

E Alberto Fonseca foi mais além. “Requisitei ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) a realização de perícia para constatar dano ambiental no local”, informou, acrescentando que uma nova audiência foi agendada para o dia 7 de outubro, às 9h, na sede do Ministério Público do Estado de Alagoas.

“O IMA, atendendo a solicitação do Ministério Público Estadual, fará uma perícia para levantar as não conformidades e danos ambientais decorrente da atividade de escoamento dos caminhões” , garantiu o assistente técnico Ricardo Freitas. A perícia deverá ser feita dentro de 15 dias, de acordo com prazo estipulado pelo Núcleo de Proteção ao Meio Ambiente.