MP entra com ação contra Secretaria da Educação e governo de Alagoas

O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu pedir à Justiça a punição do governador de Alagoas Teotonio Vilela Filho (PSDB) e do ex-secretário da Educação, Adriano Soares, por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada na última semana e o motivo é a situação precária do ensino público.

O MPE informou que desde 2011 fez 12 recomendações ao governo do estado para que houvesse investimentos na infraestrutura das escolas. O órgão considera que os alunos foram prejudicados, já que em mais de 70% das escolas visitadas, o ano letivo está atrasado.

Na Escola Alfredo Gaspar de Mendonça, no Eustáquio Gomes, o ano letivo de 2013 foi iniciado há apenas quinze dias. O motivo, segundo a diretoria, foi a reforma, em função do decreto do governo do estado de emergência na educação. Os alunos se sentem prejudicados com a demora e questionam a longa espera diante da estrutura após as obras.

"Eu não estou vendo nada de diferente. Para mim está a mesma coisa" diz a estudante Janice da Silva.

Para o aluno Vinícius Procópio a reforma na escola também não melhorou a estrutura do prédio. "Não fizeram nada e o matagal está imenso. O pessoal se reuniu para fazer um protesto, mas não vai adiantar nada, só vai atrasar ainda mais o ano letivo" desabafa.

A diretora da escola Andréa Paloma Borges diz que o calendário escolar está sendo regularizado para compensar o atraso. " Colocamos o sábado com dia letivo e trabalhando com projetos interdisciplinares para garantir aos alunos os 200 dias letivos", diz.

A promotora Cecília Carnaúba quer que o governo apresente um plano para garantir a que o calendário escolar não seja mais prejudicado. "Se não tomarmos alguma providência agora esse descompasso no calendário vai se estender nos anos seguintes e o prejuízo para os alunos é imensurável", afirma.

A 14ª Coordenadoria de Ensino disse que já trabalha com o aumento da carga horária e que até o fim do ano, um concurso público será feito para contratação de mais 3.300 professores.
A assessoria da Secretaria Estadual da Educação informou que o setor de engenharia do órgão vai acionar a empresa responsável pelo serviço para concluir a obra conforme estabelecido em contrato.

Já a assessoria do governador Teotonio Vilela disse que ainda não tem um posicionamento sobre a ação que está sendo movida pelo Ministério Público.