MPE/AL investiga fraude em contratação de servidores pela Saúde Municipal

A 15ª Promotoria de Justiça da Fazenda Municipal da Capital instaurarou inquérito civil público para investigar irregularidades na inserção de pessoal na folha de pagamento do Município de Maceió. O procedimento do Ministério Público Estadual (MPE/AL) foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30). Durante as diligências preliminares, já foi constatada pelos promotores da Fazenda Municipal a falsificação da assinatura digital do governador do Estado de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, com o objetivo de facilitar a inserção de servidores.

De acordo com a publicação de hoje, o MPE/AL descobriu que o órgão municipal, então comandado pelo secretário João Marcelo Lyra, pediu à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (SEMARHP) a instauração do processo nº 2000.36810, no dia 16 de abril de 2013, no qual consta a irregularidade. Este processo foi deferido pela SEMARPH com base em um documento onde constava a assinatura falsa do governador do Estado. O secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, já confirmou a inautenticidade da assinatura de Vilela.

Os promotores da Fazenda Estadual vão investigar se o mesmo procedimento aconteceu nos processos nº 2000.36805/2013 (SEMARHP), nº 2000.40653/2013 (SEMARHP), nº 2000.53869/2013 (SEMARHP), nº 5800.42032/2013 (SMS), nº 5800.60482/2013 (SMS) e nº 6500.8198/2013, este último da Secretaria Municipal da Educação (Semed). O Ministério Público requisitou todos esses processos ao prefeito de Maceió, Rui Palmeira.

A 15ª Promotoria de Justiça da Fazenda Municipal da Capital notificou o ex-secretário Municipal de Saúde, João Marcelo Lyra, e o chefe da SEMARHP, Jaelson Gomes Ferreira, a comparecerem até a sede do Ministério Público Estadual, no Poço, para prestar esclarecimentos do fato. Um homem identificado como Ricardo Edmundo Ezequiel Cintra também deverá comparecer à sede da Promotoria para falar sobre o caso.