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Política

MP abre inquérito para investigar irregularidades em órgão de Maceió

Secretaria de Saúde é alvo de ação por contratação irregular de servidores. Portaria publicada no DOE desta sexta-feira (30) oficializa procedimento

Do G1 AL

30/08/2013 09h09

O Ministério Público Estadual (MP) instaurou um inquérito civil público para investigar irregularidades na contratação de servidores pela Secretaria Municipal de Saúdede Maceió. A oficialização do procedimento, instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça da Fazenda Municipal da Capital, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (30) através de uma Portaria.

Durante as investigações preliminares, os promotores da Fazenda Municipal constataram a falsificação da assinatura digital do governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, com o objetivo de facilitar a ação.

O MP descobriu que o órgão municipal, à época comandado pelo secretário João Marcelo Lyra, pediu à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (SEMARHP), no dia 16 de abril de 2013, a instauração do processo nº 200.36810, onde consta as irregularidades.

Os promotores investigarão ainda se a mesmo procedimento ocorreu nos  processos nº 2000.36805/2013 (SEMARHP), nº 2000.40653/2013 (SEMARHP), nº 2000.53869/2013 (SEMARHP), nº 5800.42032/2013 (SMS), nº 5800.60482/2013 (SMS) e nº 6500.8198/2013, este da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O MP requisitou os processos ao prefeito deMaceió, Rui Palmeira. 

A Promotoria notificará o ex-secretário Municipal de Saúde, João Marcelo Lyra, e o titular da SEMARHP, Jaelson Gomes Ferreira, a comparecerem até a sede do MPE, no bairro do Poço, para prestar esclarecimentos do fato. Um homem identificado como Ricardo Edmundo Ezequiel Cintra também deverá comparecer até a sede do órgão para falar sobre o caso.

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