Ministério Público vai cobrar empenho da PM nas investigações contra casal agredido por militares

O Ministério Público Estadual de Alagoas vai acompanhar de perto o inquérito policial que está apurando as agressões sofridas pelo autônomo Benedito Jorge Silva filho e a professora Franqueline Terto dos Santos, ambos agredidos verbalmente e algemados, no final de semana retrasado, pela Polícia Militar, depois que o casal tentou defender amigos turistas que filmavam os mesmos PMs, supostamente, batendo num usuário de drogas, na Praça Lions, no bairro da Pajuçara. O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, designou um promotor especial para o caso e disse que vai se reunir com o comando da Polícia Militar para pedir investigações rigorosas a respeito do fato. Na tarde da última sexta-feira (23), Jucá recebeu as vítimas da agressão e movimentos ligados à defesa dos negros.

“Vou até o quartel da Polícia Militar e ponderarei com o comandante geral a importância de uma apuração não somente rigorosa, mas, também, exemplar para o caso. Precisamos inibir esse sentimento de violência por parte de alguns militares. O que houve não foi apenas uma situação de arbitrariedade, foi, principalmente, uma atitude de intolerância contra seres humanos. Tais PMs não agiram no estrito cumprimento do seu dever legal e destoaram da atividade de defensores dos direitos do cidadão”, declarou o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.

“Quero ressaltar que o Ministério Público repudia a ação truculenta dos militares, presta sua solidariedade ao casal de forma incondicional e lamenta que esse tipo de ação tenha partido daqueles que têm o papel constitucional de nos defender. Infelizmente os algozes de Franqueline e Jorge fazem parte da administração pública”, lamentou o chefe da Procuradoria Geral de Justiça.

Para mostrar que o MPE/AL vai acompanhar de perto o andamento das investigações, Sérgio Jucá designou o promotor de Justiça Flávio Costa, titular da 61ª Promotoria de Justiça da capital, para atuar no caso. “Vamos fazer uma atuação conjunta, desde essa fase pré-processual até a última instância. O envolvimento do Ministério Público nessa situação é uma prova concreta de que estamos vestidos do espírito de buscar justiça para as vítimas”, afirmou Costa.

"Eu e meu marido vivenciamos uma situação de violação aos nossos direitos, à nossa liberdade, à nossa dignidade. Aqueles militares, que nem tiveram a coragem de se identificar, afrontaram nosso sentimento de cidadania e, por isso, estamos recorrendo ao Ministério Público. Nós já militamos no combate ao preconceito racial há muito tempo, tanto na comunidade onde vivemos, quanto na igreja que frequentamos. O que aconteceu conosco é só mais uma prova de que não podemos baixar a cabeça e desistir dessa batalha", desabafou a professora Franqueline.

Entidades manifestaram apoio ao casal agredido

Helcias Roberto Pereira, membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, também saiu em defesa do casal. “Por que será que aqueles homens de farda não prenderam os turistas, já que eram eles os donos do vídeo que tinha imagens da agressão policial? Os PMs algemaram a Franqueline e o Jorge porque eles são negros. O que aconteceu foi a prática do racismo institucional e esse é um tipo de comportamento que nos consterna”, alegou.

O advogado Alberto Jorge Ferreira dos Santos, militante do movimento negro, participou do encontro e pediu para que o MPE/AL sugira ao comando da Polícia um treinamento mais qualificado quando da formação acadêmica dos PMs. “A disciplina de Direitos Humanos deveria falar sobre o Estatuto da Igualdade racial, um documento muito importante de combate ao preconceito. Ficamos mais aliviados com o apoio dado pelo Ministério Público e queremos garantir que nós não vamos silenciar. Já fomos à Ouvidoria, registramos a denúncia e esperamos que não aja corporativismo”, cobrou ele.

Também estiveram presentes à reunião representantes da Câmara Municipal de Maceió, da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, da Organização Mulungu, do Fórum Alagoano de ONGs Aids, da Federação das Associações de Moradores de Alagoas, da União dos Negros para Igualdade e do Grupo Gay de Alagoas.