Unidades Judiciais em Comarcas do interior do Estado são inspecionadas

O corregedor Alcides Gusmão e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL), Fátima Pirauá, realizaram inspeções em Unidades Judiciais do interior do Estado, na última semana. Foram visitadas as Comarcas de São Miguel dos Campos, Teotônio Vilela, Junqueiro, São Sebastião, Porto Real do Colégio, São Brás, Igreja Nova, Penedo, Piaçabuçu e Coruripe.

Foram observados, entre outros pontos, o cumprimento dos processos referentes às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tais como as Metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que preveem a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio e o julgamento das ações penais relativas a homicídios dolosos, respectivamente, além da Meta 18, que versa sobre improbidade administrativa.

"Os juízes estão empenhados em cumprir as metas do CNJ até dezembro deste ano. Em muitas Comarcas já foram realizados todos os júris marcados e não há processos de improbidade pendentes. Em outras, os processos das referidas metas estão em andamento. Observamos as condições na estrutura física de algunas fóruns, que precisam de reparos, como em Penedo. Também constatamos que a maioria dos Conselhos Tutelares Municipais recebe o apoio das Prefeituras", disse a juíza, que atua na área da Infância e Juventude na CGJ-AL.