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CRIME AMBIENTAL

Alagoas perde 34% da água potável que seria distribuída à população

Para cada 100l de água captada, tratada e potável, 34l não chegam a nenhuma residência em Alagoas

Tamara Albuquerque

01/08/2020 11h11 - Atualizado em 01/08/2020 12h12

Brasil tem 104 milhões de pessoas coleta de esgoto e 35 milhões sem água tratada
Agência BrasilBrasil tem 104 milhões de pessoas coleta de esgoto e 35 milhões sem água tratada

Há exatamente dez anos, em 28 de julho, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico como direitos humanos fundamentais. A realidade coloca em xeque a resolução, assinada na sede do órgão em Nova Yorque em 2010.

O Brasil tem hoje aproximadamente 104 milhões de pessoas sem serviço de coleta de esgoto e outras 35 milhões sem água tratada. Pelo menos na legislação, essa realidade vai mudar até 2033. O novo marco regulatório do saneamento básico, que entrou em vigor este mês, propõe que em 12 anos o acesso à água potável deva ser ampliado para 99% da população. Já o tratamento e a coleta de esgoto terão de alcançar 90% dos brasileiros no mesmo período.

A nova lei aumenta as possibilidades de empresas privadas prestarem os serviços, sendo que as vencedoras de licitações terão de se comprometer com as metas de eficiência e universalização.

Tido como uma das infraestruturas mais atrasadas do Brasil, o saneamento básico enfrenta dificuldades diversas e que vão além da expansão do acesso das pessoas às redes de água e esgotos. Estudo do Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), mostra os problemas graves de eficiência no setor que comprometem a quantidade e qualidade dos serviços ao cidadão e à sustentabilidade financeira dos operadores.

Em relação ao abastecimento de água, o estudo que tem ano base 2018 evidencia que o combate às perdas nos sistemas de distribuição é uma das ações menos priorizadas no setor de saneamento.

Em Alagoas, o percentual de perda na distribuição de água potável é de 34%, igual ao registrado em Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais e um pouco abaixo da média nacional, que é de 38,45%. Para cada 100 litros de água captada, tratada e potável, 34 litros não chegam de forma oficial a nenhuma residência em Alagoas, se perdem em vazamentos, roubos (“gatos”), fraudes, erros de leitura dos hidrômetros, entre outros problemas, informa o Trata Brasil.

Em 2018, o desperdício de água no País significou 6,5 bilhões de m³, equivalente a 7,1 mil piscinas olímpicas por dia. A perda de faturamento total foi de R$ 12 bilhões, equivalente aos recursos investidos em água e esgotos no Brasil naquele ano. “Esses indicadores não têm melhorado nos últimos anos, além de ter piorado em muitos locais do país”, aponta o instituto.

O Trata Brasil alerta que o índice de perdas de água no sistema de distribuição (IPD) no país é muito alto, mas as médias ainda escondem as disparidades regionais. No Norte, por exemplo, que tem os piores índices de abastecimento de água, coleta e tratamento dos esgotos, as perdas são enormes: 55,53%. Significa que mais da metade da água produzida não chega oficialmente à população.

No Nordeste, o índice de perda é de 45,98%. “É desanimador ver que, mesmo importantes regiões do país tendo sofrido crises hídricas recentes, as autoridades e empresas operadoras continuam não priorizando o combate às perdas de água potável. Estamos tirando mais água da natureza, não para atender as pessoas, mas para compensar a ineficiência do setor”, comenta Édison Carlos, presidente do Instituto.

A redução das perdas implica em disponibilizar mais água para a população sem a necessidade de captação em novos mananciais. Em todo o País somente 6% das cidades são atendidas pela iniciativa privada no sistema de abastecimento de água atualmente. Em 94% dos municípios, o serviço é feito por estatais.

O novo marco do saneamento básico criou expectativas para a economia, sobretudo para a retomada pós-pandemia do Coronavírus. A medida era uma das prioridades do Ministério da Economia para atrair investimentos privados para o país. O potencial de investimentos estimado para a universalização dos serviços, segundo o relator da proposta do marco, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e membros do governo é de R$ 700 bilhões no período.

O ministro Luiz Ramos (Secretaria de Governo) afirmou antes da aprovação que a nova lei poderá gerar até 1 milhão de empregos em cinco anos. Em razão das carências do setor, a nova legislação é vista como um ponto de estímulo do crescimento da atividade. O Instituto Trata Brasil ainda não se manifestou oficialmente a respeito da aprovação da Lei.

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