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12/11/2012

Chefe da CGU defende punição mais dura para empresa que corrompe

Hage disse que sanção deve atingir bolso de companhias desonestas. Ministro encerrou neste sábado evento internacional anticorrupção

Do G1, em Brasília

Depois da Ficha Limpa e da Lei de Acesso à Informação, o próximo passo para fortalecer o combate à corrupção é a aprovação de uma lei que endurece, com multas pesadas, a punição para empresas que corrompem agentes públicos, defendeu neste sábado (10) o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, responsável pela fiscalização de malfeitos dentro do Executivo.

 

 

 

Hage encerrou nesta noite a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, que reuniu mais de 1.900 representantes de 140 países em Brasília para discutir ações de combate ao desvio de dinheiro público, favorecimentos e transações suspeitas entre agentes públicos e privados.

Ao G1, Hage chamou a atenção para um projeto de lei, elaborado pela própria CGU em 2010, que pode aplicar uma multa de até 20% do faturamento, ou, em casos mais graves, determinar até mesmo a dissolução de uma empresa flagrada em ato de corrupção junto ao governo.

 

 

 

"Nós podemos atingir o bolso, a conta bancária da empresa, com multas pesadas. A prisão [do dono] já pode hoje pelo Código Penal. O que faz falta não é o dispositivo criminal para o suborno. O crime pega só a pessoa física. O que queremos é pegar a pessoa jurídica, o capital dela, para feri-la no ponto mais sensível, que é a conta bancária", disse. Neste caso, a indenização iria para os cofres públicos.

 

 

 

Outra inovação é a possibilidade de punir levando em conta apenas a chamada "responsabilidade objetiva". Significa que não seria preciso provar que o dono ou qualquer executivo da empresa teve a intenção, a vontade deliberada de cometer o ilícito. "A empresa se beneficiou de alguma coisa, ela está sujeita a pena. Não precisa provar que foi ordem de A ou de B", disse Hage.

Hage afirmou que, "no curto prazo", a aprovação de tal proposta "é o avanço viável mais importante". O projeto de lei (PL 6826/2010), no entanto, está parado numa comissão especial criada na Câmara desde 2010, quando foi enviada. O relator é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e o governo trabalha para que o projeto seja aprovado na comissão e siga direto para o Senado, sem ter de passar pelo plenário da Câmara, onde corre risco de emperrar por mais tempo.

 

 

 

Inidoneidade
Atualmente, a punição mais grave para uma empresa que corrompe é a proibição de ser contratada pelo governo. Foi o que a CGU fez com a construtora Delta em junho deste ano, com uma "declaração de inidoneidade", válida por dois anos.

 

 

 

A Delta foi apanhada em operação da Polícia Federal por suposto pagamento de propina para que servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) afrouxassem a fiscalização sobre obras no Ceará. Na época da decisão, a empresa tambem era alvo da CPI do Cachoeira, que investigou repasses da construtora a empresas fantasmas suspeitas de fazer doações ilegais a políticos e pagamento de propina a autoridades.

 

 

 

Para Hage, a declaração de inidoneidade não basta. "No resto, ela [a empresa que corrompe] continua. Ela pode continuar existindo e tendo contratos privados. É possível que ela tente derrubar a decisão no Judiciário", disse.

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