Delações inauguram novos pedidos de cooperação internacional ao MP

As delações de executivos da Odebrecht e do marqueteiro João Santana geraram uma "nova onda" de pedidos de cooperação internacional com o Ministério Público Federal, disseram integrantes do órgão brasileiro.

A colaboração da empreiteira brasileira abrirá novas frentes de investigação de irregularidades, principalmente na América Latina e na África. Serão dois eixos principais de apuração: de um lado, corrupção e fraudes em obras, pagamento de propina a servidores públicos e políticos; de outro, suspeitas de campanhas políticas feitas com caixa 2 e pagamento "por fora" de publicitários.

"A Odebrecht e outras empreiteiras brasileiras exportaram um modelo de construção eficiente, mas também exportando um modelo de corrupção, cimentando as vias da corrupção na América Latina e na África", disse o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras.

No caso dos publicitários, o marqueteiro João Santana - responsável pelas campanhas dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e de Dilma Rousseff, em 2010 e 2014- já tem ajudado a esclarecer fatos sobre supostas irregularidades em campanhas em El Salvador, Peru e Chile após ter firmado um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal brasileiro.

Santana é beneficiado pelo chamado "princípio da especialidade": um réu colaborador, que entrega provas sobre irregularidades em outros países, ganha imunidade para não ser processado por crimes nessas localidades.

As investigações da operação Lava Jato, que extrapolaram as fronteiras brasileiras, levaram 24 países a apresentar 53 pedidos de informações à força-tarefa a fim de subsidiar apurações criminais de casos de corrupção, suborno e fraudes em licitações, segundo levantamento feito pelo Ministério Público Federal obtido pela Reuters.

Segundo o documento, 55 por cento dos pedidos de cooperação às autoridades brasileiras partiram de países europeus. O dado não é por acaso, pois foi a Suíça, ainda em 2014, o primeiro país a trocar informações com o Brasil referentes ao esquema de corrupção na Petrobras.

"Sem a Suíça, a Lava Jato não seria o que é", definiu Aras. "Quem não está acostumado com esse ambiente de cooperação internacional acha que ainda hoje a Suíça é um paraíso fiscal, um país fechado e que não colabora", disse Aras, ao citar que no Ministério Público de lá há 60 inquéritos sobre a Lava Jato.

A América do Sul vem em segundo lugar nos pedidos de ajuda, com 30 por cento. A região conta com uma forte presença da estatal petrolífera e também da Odebrecht, empresa cujos executivos firmaram acordos de delação premiada.

A América Central conta ainda com 11 por centro dos pedidos de cooperação e os Estados Unidos, com 4 por cento dos auxílios. Numa parceria com a Suíça, a Justiça dos Estados Unidos homologou nesta semana um acordo no qual a Odebrecht se compromete a pagar 2,6 bilhões de dólares em multas.

No caminho inverso, as forças-tarefas da Lava Jato de Curitiba, Rio de Janeiro e da equipe vinculada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentaram pedidos de cooperação em 33 países de três continentes: América, Europa e África. Os europeus, com 65 por cento, são os principais alvos desses pedidos, seguidos pela América, com 30 por cento, e a Ásia, com 10 por cento -nesse último caso requisições foram feitas para a China e Rússia. 

Na avaliação da PGR, a primeira onda de cooperação internacional da Lava Jato foi vinculada ao início da investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobras, referindo-se a contratos nas áreas de óleo e gás feitos com empresas escandinavas, norte-americanas e orientais.

A segunda onda decorre do aprofundamento de investigações do Ministério Público suíço e agora haveria uma nova etapa, com as últimas delações.

Segundo o secretário Aras, os pedidos feitos por outros países ao Brasil têm sido atendidos, desde que não haja restrições legais. No caso da Odebrecht, o acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal estipulou prazo até 1º de junho para repassar informações a outros países.

"A gente tem que respeitar esses compromissos com outros países, porque, do contrário, deixamos de conseguir provas", disse Aras, que comanda o órgão vinculado ao gabinete de Janot.

A exceção aberta nesse prazo, conforme a Reuters antecipou na quarta-feira, foi com a República Dominicana, cujo órgão de investigação receberá informações do MP brasileiro na próxima semana, porque a empreiteira firmou um acordo para colaborar com a Justiça local.

No caso dos pedidos feitos pelo Brasil a outros países, dos 133, menos de cinco não foram atendidos. O secretário-adjunto do órgão da PGR, Carlos Bruno Ferreira da Silva, disse que no caso das negativas não se trata de recusas simplesmente. "Há pedidos de novas informações", disse.

No mês passado, segundo dados da PGR, a troca de informações com outros países já permitiu a repatriação de 594 milhões de reais na operação Lava Jato -ao todo há 756 milhões de reais em recursos no exterior na mira da força-tarefa.

Com as novas frentes de apuração a partir das delações da Odebrecht, não há prazo para encerrar essas cooperações, segundo Aras, uma vez que a maior parte desses países começou a investigar há poucos meses.