Previdência respondeu por 97% do déficit nas contas públicas em 2016

O caminho para o reequilíbrio das contas públicas esbarra na Previdência Social. Num contexto de baixo crescimento econômico e de envelhecimento da população, o déficit das aposentadorias e das pensões representa o principal desafio para a equipe econômica, ao responder por quase a totalidade do rombo das contas do governo em 2016.

No ano passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 154,2 bilhões. Desse total, R$ 149,7 bilhões (97%) vieram exclusivamente da Previdência Social. Os R$ 4,5 bilhões restantes que compõem o rombo foram obtidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central (BC).

O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. A deterioração das contas públicas acompanhou o crescimento do déficit da Previdência. Em 2011, o rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizou R$ 51,3 bilhões. O superávit primário de R$ 186,3 bilhões do Tesouro e do BC, no entanto, foi mais do que suficiente para cobrir o déficit da Previdência.

A situação continuou positiva até 2013, quando o INSS fechou o ano com um resultado negativo de R$ 64,4 bilhões, contra superávit de R$ 162,9 bilhões obtido pelo Tesouro e pelo BC. O problema começou em 2014, quando o superávit de R$ 68,9 bilhões do Tesouro e do BC foi, pela primeira vez desde o início da série histórica, insuficiente para cobrir o déficit de R$ 68,5 bilhões da Previdência.

A recessão econômica de 2015 e 2016 piorou a situação. Com o aumento do desemprego, menos trabalhadores passaram a contribuir para o INSS, fazendo o déficit da Previdência saltar. Apesar de as receitas do INSS poderem se recuperar daqui a alguns anos caso a economia volte a crescer, a professora Vilma Pinto, do Núcleo de Economia do Setor Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), diz que o país precisa se debruçar sobre as contas da Previdência.

“Numa situação em que a receita [da Previdência] varia conforme o ciclo econômico e as despesas são rígidas, alguma reforma tem de ser feita para impedir problemas no médio e no longo prazo. A população está envelhecendo e, daqui a algumas décadas, a contribuição dos trabalhadores na ativa será insuficiente para pagar os benefícios da Previdência”, alerta a professora.

Ao explicar os resultados das contas do Governo Central em 2016, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que o déficit piora se levar em conta a Previdência dos servidores públicos. O regime próprio para o funcionalismo federal passou por reformas em 2003 e em 2012, com a criação de uma Previdência Complementar que pôs fim às aposentadorias integrais.

“O regime próprio [de Previdência] dos servidores públicos está estabilizado em termos reais [corrigidos pela inflação], mas não o regime geral [INSS]. Se somarmos o déficit do regime geral com o déficit do regime próprio, a gente fala em R$ 220 bilhões, que é uma cifra expressiva. Daí a importância das reformas que estamos discutindo agora”, declarou Ana Paula. No ano passado, a Previdência dos servidores federais registrou rombo de R$ 78,5 bilhões.

Seguridade social

Apesar de o déficit da Previdência ser considerado o principal problema das contas públicas, diversos economistas, entidades e sindicatos contestam o rombo no INSS. Na última segunda-feira (13), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) soltou um[a href="https://www.youtube.com/watch?v=KVcEGyroVq0&t=3s%3E" target="_blank" style="color: rgb(12, 136, 216);"] vídeo em que informa que não existe déficit na Previdência Social ao considerar todas as fontes de financiamento, não apenas as contribuições de patrões e empregados ao INSS.

Para Vilma Pinto, o argumento de que não existe rombo nas aposentadorias e pensões é uma questão conceitual entre quem mistura as contas do INSS com as da Seguridade Social, que engloba, a assistência social e a saúde, além da Previdência. “Do ponto de vista contábil, ao se considerar receita previdenciária apenas as contribuições ao INSS, existe déficit, sim. E ele é considerável. Ao cobrir o rombo da Previdência com as demais receitas da seguridade social e com receitas não vinculadas, o governo gasta menos em outras áreas”, diz.