AMA orienta a municípios como evitar cair no CAUC Municípios

 Um dos impedimentos das gestões públicas para arrecadações de verbas federais é o CAUC – Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – que é uma espécie de Serasa dos municípios. Para auxiliar as prefeituras no complexo sistema do CAUC, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) está oferecendo um curso sobre o tema com um dos maiores especialistas no assunto, professor Murilo Bastos. O curso segue até esta sexta-feira, dia 24 de novembro.

O professor, que já capacitou mais de 7.000 servidores  diz que a intenção é oferecer conhecimento sobre  12 dos 22 requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal que precisam ser obedecidos para que os municípios não caiam na malha do CAUC e possam captar recursos a fundo perdido ou realizar operações de crédito.

Também no curso, controladores e técnicos estão recebendo orientações para a atuação correta na gestão convênios federais por meio do Portal de Convênios do Governo Federal – SICONV, viabilizando a compreensão do funcionamento do sistema e sua correta utilização na fase inicial do processo.

“Não há fórmulas mágicas ou soluções acabadas. Caberá aos alunos, após internalizados os conhecimentos e informações transmitidos pelo curso, tratar os casos concretos com os quais venham a se deparar com acuidade e senso crítico, de modo a enfocar todos os aspectos críticos relevantes para tornar consistentes suas respostas a eventuais diligências dos órgãos de controle”, alertou o professor Murilo Bastos, que já foi analista do Ministério da Integração Nacional.

Mas porque é tão difícil para o município se livrar desse fantasma? Segundo o professor são muitas as responsabilidades fiscais e extra fiscais, principalmente neste momento de grande crise financeira, que demandam acompanhamento diário das pendências existentes. Por essa razão é tão importante o conhecimento e a identificação, por parte do gestor, do agente municipal tendo em vista as cobranças por parte de órgãos fiscalizadores para a profissionalização dos técnicos.” Quanto menos dinheiro é importante a profissionalização para maximizar os recursos”, acrescenta o professor.

Segundo Pedro Ferro, gerente de Apoio Institucional da AMA, o CAUC sempre é um assunto que sempre demanda dúvidas nas gestões municipais.  “O município pode está adimplente hoje e amanhã entrar no CAUC por atraso em um dos requisitos. É um sistema complexo, que requerer atenção e muito conhecimento técnico”, afirmou. O curso encerra o programa da AMA de conhecimento em 2017. O calendário para 2018 será divulgado em janeiro.