MPF volta a discutir atraso em entrega de residencial

Na tarde da última terça-feira (23), realizou-se mais uma reunião, na sede do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), da construtora Solo Incorporações Ltda e de mutuários do Residencial Lago Sul, localizado na cidade de Marechal Deodoro, para discutir o atraso na entrega das casas construídas com financiamento da Caixa Econômica Federal.

A reunião foi solicitada pelos mutuários e mediada pela procuradora da República Niedja Kaspary, para tratar do descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado em julho de 2016 entre MPF, Caixa e construtora nos autos do inquérito civil nº 1.11.000.000635/2015-62.

O inquérito civil foi instaurado para apurar a responsabilidade pelo atraso na entrega das unidades habitacionais do residencial construído através do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Conforme noticiado, o residencial deveria ter sido entregue 24 meses a partir da assinatura do contrato com a Caixa, que ocorreu em abril de 2012.

Em reunião anterior, com a mesma finalidade, os presentes assumiram compromissos que novamente descumpriram. A procuradora da República arguiu-os sobre o descumprimento do TAC, uma vez que nenhuma unidade habitacional foi devidamente entregue nesse período, apesar da edificação do muro, tema da última reunião. Representantes da construtora Solo enumeraram dificuldades enfrentadas, como a construção do muro que não estava previamente planejado, bem como outras relativas ao saneamento básico do empreendimento.

A empresa esclareceu que tentou entregar 13 unidades, mas dos nove mutuários que vistoriaram seus imóveis, apenas um efetivamente recebeu, enquanto os demais se negaram por identificarem problemas diversos. Ressaltando que tais problemas não haviam sido identificados anteriormente, e que é necessário tempo para os levantamentos e soluções.

Os mutuários rebateram as razões da empresa e mencionaram que o muro não está completamente construído e que ainda falta segurança no residencial, o que causa receio de moradores em receberem os imóveis. Atacaram ainda a alegação referente aos vazamentos, visto que ainda em janeiro a construtora havia assegurado que estava providenciando os reparos necessários. E passaram a enumerar outros problemas já identificados, insurgindo-se contra o fato de que poucos trabalhadores são vistos nas obras.

Questionados pela representante do MPF acerca do descumprimento do TAC, os representantes da Caixa Econômica informaram que as pendências que lhe caberiam já estavam sanadas e que os vícios construtivos identificados devem ser informados por meio do “Programa de olho na qualidade (0800 721 6268)” para que as providências sejam adotadas.

“É lamentável que continuemos realizando reuniões para tratar de questão já pactuada, cujo prazo já se esgotou, o que pode levar à execução judicial desse TAC.”, lastimou a procuradora Niedja Kaspary. Para ela, o fato de existirem débitos de mutuários com a construtora em razão dos juros de obra não pagos pelo mutuário à Caixa, não pode servir de óbice à entrega dos imóveis.

Encaminhamentos – Por fim, a representante do Ministério Público Federal concluiu por alguns encaminhamentos à Caixa Econômica Federal e à Construtora visando a solução do problema, quanto antes.

A Caixa se comprometeu a encaminhar memorial descritivo das unidades habitacionais à Construtora, bem como a relação dos mutuários ao MPF e também à Construtora.

A Construtora se comprometeu, por sua vez, a adotar providências no sentido de formalizar por escrito o processo de chamada para vistoria e entrega das unidades habitacionais e a entregar, em 10 dias, relatório com as razões para o descumprimento do TAC, bem como a encaminhar os documentos, acerca do recebimento da rede elétrica pela Eletrobrás.

A empresa assumiu o compromisso ainda de efetuar a vistoria, possibilitando a entrega das unidades residenciais, no prazo máximo de 45 dias, entregando ao MPF cronograma no mesmo prazo.

Para a procuradora da República, não se pode mais admitir atrasos na entrega dessas casas aos mutuários. “O sonho da casa própria, do lar, não pode continuar sendo tratado dessa forma. Continuaremos acompanhando a situação de perto”, disse Niedja Kaspary.