Polícia Federal cumpre mandados no Tribunal de Contas

- A operação foi iniciada por volta das 8h, com a presença de dois delegados e agentes da Polícia Federal em algumas dependências deste Tribunal, coletando arquivos e informações nos setores financeiro, de recursos humanos e de tecnologia da informação visando à fundamentação de investigações em andamento;

- Pelo que consta nos autos, trata-se do cumprimento de mandado judicial expedida pela 2ª Vara da  Justiça Federal em Alagoas, referente a processos investigativos deflagrados em razão de supostas irregularidades detectadas em períodos anteriores a 2010;

- Esclarece, portanto, este Tribunal, que o processo em foco é antigo – referente ao período de 2007 a 2010 - e tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo desmembrado em função da perda de foro privilegiado de alguns dos investigados, vindo para a 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, o que gerou as novas diligências.

- Por orientação expressa da conselheira presidente Rosa Albuquerque, que se encontra em Brasília, participando de Reunião do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil; e cumprindo agenda de reuniões com os presidentes do TSE, ministro Gilmar Mendes, e do TCU, ministro Raimundo Carreiro, todo apoio e colaboração estão sendo dados pelos diretores e funcionários deste TCE, no sentido de garantir o trabalho dos agentes da Polícia Federal, assegurando o acesso às informações solicitadas;

- Reiterando seu compromisso com a legalidade e a transparência que devem nortear a gestão pública, o corpo diretivo do Tribunal de Contas de Alagoas manifesta-se pela completa apuração e esclarecimento, por parte da Polícia Federal, dos fatos que motivaram, tal operação.

-Por fim, o Tribunal de Contas esclarece que, mesmo com a ação da Polícia Federal, segue com suas atividades normais, inclusive com a realização da sessão ordinária desta terça-feira. 

ATENCIOSAMENTE

Fátima Almeida

Diretora Comunicação do TCE