Decisão sobre "Taturanas" pode ser novamente adiada

Ainda não está definido o julgamento dos recursos dos condenados no processo da "Operação Taturana" para quinta-feira, 29, data marcada pelo próprio TJ.

Isso porque o desembargador Fernando Tourinho, que pediu vista dos autos na semana passada, ainda estuda o processo.

A decisão da retomada do julgamento deverá ser anunciada pelo desembargador na manhã desta quarta-feira, 28.

Caso peça mais tempo para estudar o material, uma nova data deverá ser escolhida. A informação é da assessoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).

Entre os julgados estão os deputados federais e candidatos à Prefeitura de Maceió, Cícero Almeida (PMDB) e Paulão (PT).

Expectativa

Quem aguarda com expectativa a retomada do julgamento é o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL).

O julgamento da quinta-feira passada, 22, foi suspenso em virtude do pedido de vista feito por Fernando Tourinho sobre a preliminar referente à citação para defesa do réu Arthur César Pereira de Lira

Porém, antes da suspensão do julgamento, o desembargador Domingos Neto votou pela manutenção das condenações contra os réus Arthur César Pereira de Lira, Manoel Gomes de Barros Filho, Paulo Fernando dos Santos, Maria José Pereira Viana, Celso Luiz Tenório Brandão, João Beltrão Siqueira, Cícero Amélio da Silva, José Adalberto Cavalcante Silva e José Cícero de Almeida.

A sentença de primeiro grau determina o ressarcimento ao erário, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos, perda do cargo, emprego ou função pública, impossibilidade de contratar com o Poder Público e pagamento de multa civil.

Os réus foram condenados em 2012 por envolvimento no desvio de mais de R$ 254 milhões da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas no período de 2003 a 2006.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, as preliminares questionadas pelas partes apelantes são “inócuas e destituídas de um mínimo de fundamento lógico ou jurídico”.

Crimes praticados

Durante a manifestação do seu posicionamento, o procurador de Justiça Dennis Calheiros, que atua junto à 3ª Câmara Cível, lembrou que a ação civil pública do Ministério Público teve como referência a “Operação Taturana”, desencadeada pela Polícia Federal, em 2007.

Foram indiciados os réus pela prática de diversos crimes e atos de improbidade administrativa. O ponto central do processo é a responsabilidade dos então parlamentares estaduais na aquisição ilegal de dinheiro público através de pagamento de empréstimos pessoais junto ao Banco Rural S/A.

Conforme o procurador de Justiça, os delitos praticados pelos apelantes resultaram em várias ações civis públicas de autoria do Ministério Público, devido a ilícitos em compras de carros, empréstimos fraudulentos, manipulação espúria da folha de pagamento, com a inserção de servidores “fantasmas e laranjas” e pagamento de folhas inexistentes.

“O Estado de Alagoas possui os piores índices de desenvolvimento do país. A população é martirizada com péssima prestação dos serviços públicos de educação, saúde e segurança. Dentre as principais causas desta triste situação, está a carência de recursos públicos devido a fraudes, lavagem de dinheiro e outros modos de corrupção dos maus políticos, sempre ávidos nas apropriações ilegais dos parcos recursos do erário estadual”, disse.

Relatório

De acordo com a Polícia Federal, no relatório final da Operação Taturana, estima-se que, nos anos de 2003 a 2006, o dano causado aos cofres da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas tenha alcançado a soma de R$ 254,34 milhões. Destes, R$ 209 milhões foram consumidos no desvio de recursos da folha de pagamento do órgão legislativo; R$ 22 milhões estiveram relacionados a apropriação indébita previdenciária; R$ 19,32 milhões relacionados à malversação da verba de gabinete; e cerca de R$ 4 milhões desviados com o esquema de orientação de despesas não autorizadas por lei, principalmente sob a rubrica de “contribuição” e “ajuda financeira”.

"A Polícia Federal estimou o desvio da Assembleia Legislativa em R$ 254 milhões. Isso em 2007. Imaginem a atualização monetária do valor surrupiado", destacou o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, para quem o caso representa a “maior roubalheira” vista pelo Estado de Alagoas.