MP investiga consignados e rombo de R$ 2 milhões na previdência

O Ministério Público de Alagoas (MPE-AL), através do promotor de Justiça, Marllisson Andrade Silva, abriu um inquérito para apurar o suposto rombo no Fundo de Previdência Própria de Maribondo (Funprema).

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 27.

Uma auditoria teria apontado que as contribuições devidas no período de setembro de 2006 a dezembro de 2012 foram descontadas e não repassadas, configurando, supostamente, o crime de apropriação previdenciária.

O débito seria de R$ 2.121.512,58 (dois milhões cento e vinte e um mil, quinhentos e doze reais e cinquenta e oito centavos).

Considerando que a auditoria se refere ao período 2006 - 2012, o promotor Marllisson Andrade informou ser necessário a apuração da atual situação do Fundo para atualizar o valor do débito existente, quais parcelamentos foram adimplidos e qual a situação dos que estão em curso.

Consignados

Também foi instaurado um inquérito civil para apurar o débito existente entre o município e instituições bancárias.

O objetivo é verificar se a Prefeitura está repassando os valores de empréstimos consignados dos servidores municipais às financeiras.

Uma representação encaminhada pela Câmara de Vereadores, no ano de 2014, relatou à Justiça a ausência desses repasses acarretando a negativação do nome dos trabalhadores.

De acordo com o Diário Oficial do Estado, o promotor irá expedir ofício ao Município de Maribondo, na pessoa do prefeito, Antônio Ferreira de Barros, requisitando informações e documentos acerca dos fatos apontados.