Sérgio Jucá convoca sociedade a acompanhar julgamento de “taturanas”; veja o vídeo

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decide nesta quinta-feira (22) se mantém ou não a condenação de deputados e ex-deputados estaduais “taturanas”, como ficaram conhecidos os envolvidos em um dos maiores escândalos da Assembleia Legislativa Estadual (ALE). O julgamento, marcado para ter início às 9 horas, será aberto à imprensa e à população em geral depois do protesto do Ministério Público Estadual, na pessoa do procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, que no fim de semana conclamou a sociedade a repudiar a decisão inicial de realizar a sessão a portas fechadas (assista ao vídeo abaixo).

Os deputados e ex-deputados foram condenados por um rombo de quase R$ 300 milhões nos cofres públicos. Nesta ação em que serão apreciados os recursos de apelação – dentre as várias ações de improbidade administrativa impetradas pelo MPE – foram condenados os hoje deputados federais Arthur Lira, Cícero Almeida e Paulão (os dois últimos candidatos à Prefeitura de Maceió), o deputado estadual João Beltrão, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Cícero Amélio, e os ex-deputados Manoel (Nelito) Gomes de Barros Júnior, Maria José Viana, Adalberto Cavalcanti e Celso Luiz (atualmente prefeito afastado de Canapi), além do Banco Rural.

Lira, Almeida, Paulão, Beltrão, Amélio, Nelito, Maria José, Cavalcanti e Celso Luiz foram condenados em 2012 à perda dos direitos políticos e a devolverem R$ 1.971.991,82 por terem utilizado de forma irregular a verba de gabinete a que tinham direito como deputados estaduais – no período de 2003 a 2006 – com a obtenção de empréstimos pessoais junto ao Banco Rural em que também foram entregues como garantias cheques administrativos da Assembleia.

O esquema foi desbaratado em dezembro de 2007 através da Operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal após investigações terem detectado movimentações anômalas nas contas dos então deputados e o desvio de recursos do Legislativo no que se refere ao Imposto de Renda e contribuições previdenciárias, crimes pelos quais, a depender do foro, eles são réus em ações penais junto à Justiça Federal, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Já as ações de improbidade administrativa foram impetradas pelo Ministério Público Estadual junto à Justiça Estadual e envolvem, além da contratação ilegal de empréstimos pessoais junto ao Banco Rural e Banco Bradesco, a aquisição de veículos e imóveis de luxo pagos com recursos públicos.

Com um time de mais de 20 advogados, alguns de renome nacional, os condenados questionam as condenações sob o argumento de não ser competência da Justiça Estadual o julgamento da questão e de ter sido legal o uso da verba de gabinete para o pagamento das parcelas dos empréstimos, isto a despeito de a resolução que rege o uso da verba de gabinete ser específica em assinalar que a mesma visa indenizar os gastos efetuados para o exercício da atividade parlamentar.

Participam do julgamento desta quinta os desembargadores Domingos Neto (presidente da 3ª Câmara Cível e relator do recursos de apelação), Celyrio Adamastor e Fernando Tourinho, que substitui Alcides Gusmão, integrante da Câmara que está de férias.

FICHAS-SUJAS

Candidatos a prefeito de Maceió nas eleições do dia 2 de outubro, Paulo Fernando dos Santos e José Cícero Soares de Almeida passam à condição de fichas-sujas se as condenações da primeira instância forem mantidas. Paulão é candidato pelo PT e Cícero Almeida pelo PMDB, com apoio do senador Renan Calheiros e do seu filho, o governador Renan Filho.

Dada a enorme pressão sobre o caso, contudo, não se descarta a possibilidade de um dos desembargadores pedir vistas do processo, o que adiaria uma definição sobre as condenações para depois das eleições,