MPE quer a reavaliação de beneficiados do "Minha Casa, Minha Vida" em Marechal

 O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) expediu recomendação para que a Prefeitura de Marechal Deodoro não realize o sorteio de casas de um residencial do programa Minha Casa, Minha Vida. A orientação se deu em função de denúncias que chegaram à Promotoria de Justiça daquele município, cujas informações dão conta de “possíveis interferências e injustiças” com relação a distribuição dos imóveis.

A Recomendação nº 05/2016 foi expedida nesse dia 26, pela 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, cuja titularidade é do promotor Sílvio Azevedo Sampaio. Segundo ele, o documento objetiva a suspensão do sorteio e a distribuição de unidades habitacionais do Conjunto Residencial Maria Gislene Matheus até que o Ministério Público tenha acesso ao cadastro das pessoas selecionadas.

“Precisamos analisar o material para evitar possíveis interferências ou injustiças na doação dessas casas. É importante esclarecer que nós solicitamos ao município de Marechal Deodoro a cópia do pré-cadastro que vem sendo realizado desde setembro de 2013 e, até o momento, a Prefeitura não nos enviou nada a respeito do assunto. Queremos saber quem são os prováveis contemplados e se a escolha desses nomes atendeu aos critérios estabelecidos pela legislação federal, a exemplo de vulnerabilidade social, renda mínima e se eles são moradores de áreas de risco”, detalhou Sílvio Azevedo Sampaio.

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, o sorteio das residências estaria marcado para esta quinta-feira (28). O Conjunto Residencial Maria Gislene Matheus compõe uma das ações de política pública do Governo Federal operacionalizada por meio Programa Minha Casa, Minha Vida.

O prazo

Pela Recomendação, o prefeito Cristiano Matheus da Silva Souza tem prazo de 24 horas, a contar do recebimento do documento, para responder se irá atender ao pedido feito pelo Ministério Público. Tal resposta deverá seguir por ofício, acompanhada das razões pelas quais se acolhe ou não a Recomendação nº 05/2016. “Se o gestor optar por não cumprir, ele já estará ciente da possível responsabilidade civil e administrativa que poderá sofrer”, alertou o promotor Sílvio Azevedo Sampaio.

Outro Lado  

A Prefeitura de Marechal Deodoro, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), comunica que atendendo ao pedido da 2ª Promotoria de Justiça do município, representada pelo Excelentíssimo promotor de Justiça, Dr. Sílvio Azevedo Sampaio, cancelou o sorteio das 750 casas do Conjunto Gislene Matheus que seriam entregues nesta quinta-feira, 28. 

Visando primar pela transparência dos atos, bem como, seguir em comunhão com o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL), no atingimento do princípio da legalidade, o município deodorense acolhe recomendação com vista à suspender temporariamente os procedimentos definidos pela Portaria nº 168/2013, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério das Cidades.  

A Recomendação nº 05/2016 foi expedida nesta quarta-feira, 26, pela 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, cuja titularidade é do promotor Sílvio Azevedo Sampaio. De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Cristiano  da Silva e Souza, vale registrar que a Prefeitura de Marechal Deodoro sempre primou pela justeza e transparência nas ações que lhe são peculiares. 

Assim sendo, a seleção e aprovação dos beneficiários são embasadas nos cadastros e nos critérios definidos pelo "Programa Minha Casa, Minha Vida." Vale também registrar que a aprovação dos cadastros é feita pela instituição financeira gestora dos recursos, quer seja o Banco do Brasil quer seja a Caixa Econômica Federal. 

A Prefeitura de Marechal Deodoro reitera ainda que já enviou à 2ª Promotoria de Justiça da cidade a listagem contendo os nomes das pessoas que tiveram seus cadastros aprovados pelo Banco do Brasil.