TRT/AL adia para dia 17 decisão sobre mudança de horário

Por TRT/AL 08/02/2016 - 08:00

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TRT/AL adia para dia 17 decisão sobre mudança de horário

Foi adiada para o próximo dia 17 de fevereiro, às 15h, a decisão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) a respeito da mudança do horário de funcionamento das unidades da Justiça do Trabalho em Alagoas. A proposta de implantar o expediente de 7h30 às 14h30 a partir do dia 29.02, como medida de economia de itens como energia, água, telefone, manutenção, vigilância e limpeza, visa adequar as despesas do órgão ao corte de 29% no orçamento da Justiça do Trabalho para o ano de 2016.

A discussão chegou a ser iniciada na sessão administrativa desta quarta-feira (03.02), mas foi interrompida por sugestão do desembargador Laerte Neves, que propôs que os números do orçamento do TRT/AL fossem apresentados a representantes de entidades da advocacia, magistratura e servidores, em reunião marcada para as 15h da terça-feira, dia 16, no gabinete da presidência.

Durante a sessão, o presidente do Tribunal, desembargador Pedro Inácio da Silva, fez uma exposição da situação do TRT/AL, cujo impacto do corte feito pelo Congresso Nacional em seu orçamento foi de R$ 6,8 milhões. Segundo ele, além da mudança no horário de funcionamento, estão sendo tomadas uma série de medidas que visam adequar as despesas do Tribunal ao orçamento disponível. Entre essas medidas estão a repactuação de contratos, cortes de terceirizados (por meio da devolução às empresas prestadoras de serviço) e redução de despesas com diárias e passagens aéreas, água, telefonia, material de consumo e com ações de capacitação. "Ou nós tomamos as medidas de imediato, ou não sobrará tempo para economizar os R$ 6 milhões, já que os cortes feitos até agora representam uma economia de R$ 4 milhões", afirmou o presidente.

No início da sessão, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Ednaldo Maiorano, e o diretor do Sindicato dos Advogados (Sindav), Felipe Cavalcante, fizeram uso da palavra para se dizer contrários à medida. O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), juiz José dos Santos Junior, defendeu as medidas de economia, lembrando que as mesmas não foram definidas de modo açodado, mas foram objeto de estudo de uma comissão de servidores e magistrados. "Mais que defender a manutenção de um horário, o momento é de defender a própria Justiça do Trabalho", afirmou.

Antes da suspensão da votação, a desembargadora vice-presidente, Eliane Arôcha, disse conhecer a gravidade da situação enfrentada pela Justiça do Trabalho e defendeu as medidas de ajuste. O desembargador Antonio Catão também defendeu o corte de despesas, mas também optou por proferir seu voto na próxima sessão. Também estavam presentes os desembargadores Vanda Lustosa, João Leite de Arruda Alencar, Anne Inojosa e Marcelo Vieira.


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