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22 de Novembro de 2017

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Edição nº 947 / 2017

09/11/2017 - 22:06:52

Washington Luiz será interrogado dia 22 em Brasília

Desembargador permanecerá afastado do TJ até março de 2018

Vera Alves [email protected]
Washington Luiz é suspeito de envolvimento na Máfia da Merenda e de atuar em favor do ex-genro, acusado de improbidade

O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas vai ser interrogado no próximo dia 22, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, sobre suas ligações com o ex-prefeito Cristiano Matheus. O interrogatório será conduzido pelo conselheiro Arnaldo Hossepian, relator do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que investiga o provável favorecimento do magistrado ao ex-genro no período em que este estava à frente da Prefeitura de Marechal Deodoro.

O interrogatório de Washington Luiz, marcado na última segunda-feira, deve ser uma das últimas etapas do PAD 0003333-28.2016.2.00.0000 instaurado no ano passado e que foi prorrogado por mais 140 dias a contar do dia 26 de outubro último por decisão do colegiado durante a 29ª sessão do Plenário Virtual. Com isto, o desembargador permanece afastado de qualquer atividade jurisdicional pelo menos até 15 de março de 2018.

No segundo revés para o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas em 15 dias, na terça, 7, o CNJ aprovou, em sua 30ª sessão do Plenário Virtual, o pedido do conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga de prorrogação por 90 dias do PAD 0003335-95.2016.2.00.0000, no qual Washington Luiz é investigado por suspeita de envolvimento com o cartel da merenda escolar. 

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa foi empossado no dia 12 de setembro como conselheiro do CNJ na vaga destinada à Corte e que antes era ocupada pelo ministro Lélio Bentes Corrêa, primeiro relator do procedimento que investiga a conduta do desembargador alagoano no escândalo que ficou conhecido em Alagoas como Máfia da Merenda Escolar.

O caso remonta a 2006, quando a SP Alimentação e Serviços Ltda obteve liminar que determinou à Prefeitura de Maceió sua recontratação como fornecedora de merenda para as escolas da rede municipal. O contrato, feito sem licitação, havia sido suspenso por determinação no Ministério Público Estadual após constatação de superfaturamento e não cumprimento de cláusulas contratuais e as denúncias, em âmbito nacional, do envolvimento da empresa em um esquema que atingiu mais de 50 municípios dos estados de São Paulo e do Paraná.

Washington Luiz, de acordo com a denúncia em apuração no CNJ, teria recebido R$ 400 mil para favorecer a empresa. O dinheiro teria sido depositado na conta de Morgan Campos Lisboa, figura intimamente ligada à família do desembargador em Piranhas e que no período de 1998 a 2012 trabalhava diretamente com ele no Tribunal de Justiça. Em 2013, passou a trabalhar na Câmara de Vereadores do município sertanejo, onde permanece até hoje.

O CASO CRISTIANO MATHEUS

Reconduzido no dia 10 de outubro último ao cargo de conselheiro do CNJ na vaga destinada ao Ministério Público Federal, o procurador da República Arnaldo Hossepian é quem conduz as investigações sobre as suspeitas de favorecimento ao ex-prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, por parte do desembargador. 

Acusado ainda durante suas duas gestões de improbidade administrativa e denunciado pela Procuradoria Geral de Justiça, o ex-prefeito teria sido “blindado”, como ele mesmo apregoava, pelo ex-sogro a ponto de os processos contra ele adormecerem por meses no TJ. Cristiano Matheus somente foi afastado do cargo, como pedira reiteradamente o Ministério Público Estadual, em setembro do ano passado e por determinação da Justiça Federal onde foi igualmente denunciado e é réu por irregularidades em contratos de licitação e desvios de recursos públicos.

Washington Luiz foi afastado de todas as suas funções no âmbito da Justiça estadual pelo CNJ em junho do ano passado, quando estava na presidência do Tribunal de Justiça. No dia 19 de setembro último, o CNJ arquivou, por falta de provas, um terceiro processo instaurado contra ele. Relatado pela conselheira Daldice Santana, o PAD 0003331-58.2016.2.00.0000 investigou as denúncias de favorecimento a vereadores e ao ex-prefeito de Joaquim Gomes, Antônio Araújo Barros, o Toinho Batista.

A relatora afirmou haver indícios de má conduta por parte do desembargador que ensejaria a pena de advertência, mas como pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) a penalidade não se aplica a magistrados de segunda instância, o processo foi arquivado.

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