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Alagoas, 25 de Julho de 2017

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Edição nº 930 / 2017

13/07/2017

Construtora é acusada de quebra de contrato

Área onde foi implantado loteamento de luxo pode voltar para a antiga dona

Sofia Sepreny Estagiária sob supervisão da Redação

Com 73% dos lotes vendidos, o loteamento Saint Michel, localizado em uma área nobre do Litoral Sul de Alagoas, na Barra de São Miguel, vem enfrentando problemas de quebra de contrato por falta de pagamento ao proprietário das terras. A empresa responsável pela construção dos lotes, Caamirá Empreendimentos Turísticos e Imobiliários Ltda (Cerutti Construtora) é acusada de não cumprir com as cláusulas do contrato firmado com a proprietária e isso pode acarretar futuros prejuízos para quem já comprou lotes na região.

Segundo denúncia ao jornal EXTRA, a área em que se localizam os lotes, pertencente a Joana d´Arc Correia da Rocha, não foi paga integralmente e o filho dela, Nelson Flávio C. da Rocha, alerta que isso cria uma complicação maior, que pode envolver terceiros, visto que a garantia da área é o próprio terreno. Até o completo pagamento do que se deve, a área continua hipotecada em favor da antiga proprietária, lembra ele.

No contrato de compra e venda, firmado em 2010, está inserida uma cláusula que indica a necessidade de firmar um novo contrato, onde ficaria estipulado o que seria dado em pagamento pela área. Um prazo de 60 meses para que todas as pendências fossem dissolvidas se iniciou quando a construtora obteve as licenças para poder começar o empreendimento, incluindo o novo contrato. Porém, no 26º mês corrente do prazo, nada foi firmado. 

Um percentual ínfimo da totalidade do negócio foi pago, e outra cláusula contratual definiria como base fixa para um acordo final o valor de lançamento de qualquer construção feita de frente para o mar. A questão, segundo Nelson, é que houve somente a venda de lotes de frente para o mar e de construções apenas do outro lado da rodovia AL-101 Sul, elemento que desvaloriza a base fixa e já consiste em uma quebra contratual. 

“Na verdade, o valor a ser pago pelas terras já deveria ser acordado no lançamento do empreendimento, mas não o foi porque a base de cálculo, ou seja, o valor da tabela de lançamento para construção à beira-mar, foi descumprido já no lançamento do empreendimento”, explica.

“O acordado tem como base algo que não foi feito no empreendimento, que é exatamente o valor de construção de frente para o mar na tabela de lançamento. O descumprimento desta cláusula deixou o contrato sem referência para determinar um valor final”, afirma o advogado da proprietária, Diego Carvalho.

Desde que o caso foi parar na justiça foram realizadas várias reuniões entre os advogados das partes, nas quais chegou-se a uma proposta que, posteriormente, foi retirada pela construtora. “Na verdade, a proposta foi retirada por eles, melhor dizendo, modificada para muito menos, inviabilizando um acordo”, diz Carvalho. “O problema de hoje é, em parte, resultado do problema inicial, relativo ao descumprimento do contrato quando houve o lançamento do empreendimento, sem que nele houvesse construção a beira-mar”, finaliza o advogado.

Outro lado 

Procurada pelo EXTRA, a Cerutti Engenharia afirmou, por meio de nota, que não houve quebra contratual e que as obrigações estão sendo rigorosamente cumpridas. Confira na íntegra a declaração da empresa enviada através de sua Assessoria de Imprensa:

A Caamirá Empreendimentos Turísticos e Imobiliários Ltda. informa que todas as obrigações contratualmente assumidas perante a Srª. Joana D´Arc Correia da Rocha, estão sendo rigorosamente cumpridas, dentro dos prazos avençados no contrato e que a questão levantada pela mesma está sendo, atualmente, discutida no Poder Judiciário, inclusive com decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0802271-59.2016.8.02.0000, proferida pela Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento e que foi confirmada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Agravo Regimental de nº 0802271-59.2016.8.02.0000/50001, confirmando que não há nesse momento, qualquer indício de descumprimento do contrato. Segundo o acórdão do Tribunal: “Não há, por hora, qualquer descumprimento contratual. Não se configura qualquer omissão, tampouco engano. O que há é um descompasso entre o que foi decidido e aquilo que se pretende”.


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