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20 de Novembro de 2017

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Edição nº 930 / 2017

13/07/2017 - 22:45:54

Ex-vereador preso por homicídio rouba registro de advogado

Condenado a 20 anos de prisão, Marcos Rios está na carceragem da Central de Fragrantes

Vera Alves [email protected]
Registro do ex-vereador na Central de Flagrantes pouco depois de ser preso para cumprir pena de 20 anos por homicídio

Preso na sexta-feira da semana passada (7) em cumprimento a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-vereador da Barra de Santo Antônio Marcos Rios dos Santos permanece em uma cela da Central de Flagrantes I, no bairro do Farol, em Maceió, à espera de uma definição da Justiça sobre onde deverá cumprir a pena de 20 anos a que foi condenado pelo assassinato do taxista Jozenildo Silva, crime ocorrido em 2008.

O problema é que a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas afirma que ele não tem direito a cela especial. Estaria ainda fazendo o curso de Direito, tanto que é inscrito como estagiário na entidade sob o número 5091, mas vinha exercendo a profissão de forma irregular e o mais grave, usando o registro na OAB-AL de outro profissional, o de número 2223 pertencente a José da Silva Barreto Junior.

Barreto Junior é um advogado pernambucano de 81 anos que divide seu tempo entre Recife e Maceió desde 2011, quando se casou com uma professora que conheceu na cidade de Messias. Para poder atuar também em Alagoas, requereu a inscrição suplementar na seccional alagoana da OAB. Na quarta, 12, foi surpreendido pela informação de que Marcos Rios usava como número de cadastro de advogado a sua inscrição, fato que o EXTRA comprovou através de pesquisa no portal do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Os processos de número 0700103-35.2017.8.02.0067 (crime de roubo majorado que tramita na 2ª Vara Criminal de Maceió) e 0700084-80.2015.8.02.0202 (ação cível com pedido de pagamento em trâmite na Vara do Único Ofício de Água Branca) são dois exemplos de que Marcos Rios se apoderou do registro do pernambucano e exercia de forma ilegal a profissão de advogado. 

A acusação de exercício ilegal, inclusive, foi apresentada à OAB no mesmo dia da prisão, sexta-feira passsada, pela Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas. A entidade, segundo seu presidente, Thiago Pinheiro, reuniu provas, como áudios e depoimentos de familiares de clientes que afirmaram terem sido enganados por Marcos Rios.

Na terça, 11, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, Telmo Calheiros, explicou que, como o ex-vereador da Barra de Santo Antônio consta apenas como estagiário no quadro da OAB, o TED não tem como abrir representação contra ele, já que não teria embasamento no Estatuto da Advocacia. Representações só podem ser abertas contra advogados que tenham tido má conduta diante do que preconiza o estatuto. Nesse caso, segundo Calheiros, caberia oferta de denúncia criminal por parte do Ministério Público, já que o Rios estaria atuando de forma ilegal. Explicou, ainda, que o estagiário pode acompanhar as atividades do profissional da advocacia, mas nunca se apresentar como responsável pela realização do exercício da profissão. “Em relação a sala especial, só caberia o direito em caso de curso superior completo. Como o ex-vereador é inscrito como estagiário, não houve conclusão do curso de Direito”.

O EXTRA tentou ouvir Marcos Rios para saber se ele tem formação superior e sobre as acusações de exercício ilegal da profissão e uso do registro do advogado pernambucano José da Silva Barreto Junior, mas sua esposa afirmou ao semanário que nem ele nem a família iriam se pronunciar sobre qualquer tema. Ela também se negou a fornecer o nome do advogado que o representa.

Marcos Rios responde a processos por improbidade administrativa por irregularidades quando secretário de Cultura e Turismo da Barra de Santo Antônio na gestão de Rogério Farias e por falsidade de documentos. Este último trata da acusação de obtenção de praças de taxis com documentos falsos feita por Jozenildo Silva, a vítima do homicídio que resultou na condenação do ex-vereador. Conhecido como Jorge, o taxista foi assassinado a tiros em praça pública na Barra em junho de 2008, poucos dias após ter prestado depoimento na Polícia Federal sobre o esquema. 

Depois de ter perdido no Tribunal de Justiça e no STJ os recursos em que tentava obter a anulação do julgamento em que foi condenado, realizado em 2011, o ex-vereador teve a prisão determinada em maio deste ano pelo STJ dentro do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal de cumprimento da pena provisória quando a condenação houver sido ratificada em segunda instância, ainda que haja possibilidade de novos recursos.


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