Acompanhe nas redes sociais:

26 de Setembro de 2017

Outras Edições

Edição nº 930 / 2017

13/07/2017

Processo contra Chico Tenório emperra no TJ

Deputado é acusado de ser o mandante do crime que completa 20 anos em outubro e está prestes a prescrever

Vera Alves [email protected]
Deputado Francisco Tenório tem um rosário de acusações de crimes sobre si

Se em três meses o Tribunal de Justiça de Alagoas não acatar a denúncia do Ministério Público Estadual contra o deputado estadual Francisco Tenório (PMN) e autorizar investigações por parte da Polícia Civil,  o assassinato do policial rodoviário Marcos Antônio Leite Magalhães vai entrar definitivamente para o rol dos crimes impunes no estado. Chico Tenório é acusado de ser o mandante do crime ocorrido no dia 5 de outubro de 1997 e que teria sido executado por Natalício Junior Mendes dos Santos, o Junior Tenório, homem de tamanha confiança do parlamentar que costumava ser identificado como seu primo.

O policial rodoviário à época conhecido como patrulheiro Magalhães foi morto a tiros nove meses após ter comandado a prisão de Natalício. No dia 24 de fevereiro de 1997, o então assessor parlamentar do deputado estadual foi perseguido e preso por uma patrulha da Polícia Rodoviária Federal (PRF) momentos após ter atropelado três crianças em Satuba e fugir sem prestar socorro. Estava agressivo e alcoolizado e teria sido empurrado por Magalhães ao se negar a ser algemado. Mas ficou pouco tempo preso. Teria sido solto por interferência direta de Chico Tenório, à época também delegado da Polícia Civil, cargo do qual foi aposentado por invalidez em decreto assinado pelo então governador Teotonio Vilela Filho em junho de 2014.

Quatro dias depois da prisão de Natalício, um telefonema anônimo ao posto da PRF em Atalaia avisava que o patrulheiro que algemara o assessor do deputado seria morto tão logo tirasse a farda. No dia 5 de outubro, pouco depois das 5 da manhã, Magalhães, que estava de folga e portanto sem a farda, saiu de uma festa em um parque de vaquejada na Via Expressa, em Maceió, junto com duas amigas, Fabiana Silva Costa e Cristiane Silva Costa. Entraram no carro dele, um Gol que estava estacionado nas proximidades. O policial estava colocando o toca-fitas quando foi atingido por vários disparos de arma de fogo. Morreu no local. Um dos projetéis chegou a ferir levemente Fabiana, que passou a figurar como segunda vítima no inquérito e no processo judicial.

O inquérito encaminhado em maio de 1998 à Justiça pelo então delegado do 4ª Distrito Policial (onde hoje funciona a Central de Flagrantes I), Arnaldo Soares de Carvalho, apontou Junior Tenório como autor do crime. Interrogado, ele confirmou a prisão pelo atropelamento em Satuba, mas negou envolvimento no assassinato do policial. Disse que estivera no parque da vaquejada na noite anterior à manhã da morte de Magalhães, mas que na hora do crime estava na fazenda de um amigo negociando a compra de reses.

Indiciado pela Polícia e denunciado pelo Ministério Público, Junior Tenório chegou a ter prisão preventiva decretada pela Justiça. Contudo, acabou não respondendo pelo crime. Foi impronunciado em dezembro de 1998 pelo juiz Daniel Accioly (morto em junho de 2006, vítima de infarto agudo do miocárdio) sob o argumento de não ter ficado “provado a sua participação como autor material ou intelectual do crime”.

O deputado estadual Francisco Tenório voltou a ter seu nome relacionado à morte do policial rodoviário em março de 2007. Em depoimento a três magistrados – José Braga Neto, Rodolfo Osório Gatto HerRmann e Antônio Emanuel Dória Ferreira – o ex-tenente-coronel da PM Manoel Francisco Cavalcante prestou um depoimento bombástico discriminando a participação do deputado em crimes de mando, incluindo homicídios e roubos de cargas e assaltos e afirmou que Chico Tenório teria mandado matar Marcos Antônio Leite Magalhães em função deste, ao ser informado por Natalício que seria primo do parlamentar, ter dito que isto não lhe interessava. 

A acusação foi remetida ao Supremo Tribunal Federal porque na época Francisco Tenório exercia o mandato de deputado federal (2007-2011). No bojo da investigação, o Ministério Público Federal pediu que Manoel Cavalcante fosse reinquirido, o que se deu em abril de 2010 na sede da Polícia Federal em Alagoas e ele voltou a repetir a acusação. 

Como o mandato de Chico Tenório terminou em 31 de janeiro de 2011 e ele não fora eleito para nenhum cargo eletivo nas eleições de 2010 (ficou como suplente de Célia Rocha), o STF determinou a devolução do processo à 7ª Vara Criminal da Capital. Um dia após o término do mandato, ele foi preso pela acusação de outro crime, o da morte do cabo José Gonçalves da Silva Filho ocorrida em 1996. 

O cabo Gonçalves, como era conhecido, teria sido morto numa queima de arquivo, a mesma que levara ao assassinato de outros personagens intimamente ligados ao parlamentar, como Cícero Sales Belém, executado em novembro de 2005 em um cruzamento da Avenida Durval de Góes Monteiro.

O crime também teve como vítima fatal José Alfredo Raposo Tenório Filho que apenas viajava como carona de Cícero Belém, conhecido no meio policial como pistoleiro assalariado. 

Ação contra deputado tem terceiro relator só este ano

Há cinco anos e seis meses o processo sobre a morte do policial rodoviário Marcos Antônio Leite Magalhães e de lesão a Fabiana Silva Costa tendo como réu José Francisco Cerqueira Tenório tramita na Justiça estadual. Os primeiros pedidos de novas investigações se deram ainda na 7ª Vara Criminal da Capital/Tribunal do Júri e foram feitos pelo juiz Rodolfo Osório Gatto Her-rmann. No dia 31 de janeiro de 2012, o magistrado determinou que fossem tomados os depoimentos de seis testemunhas a pedido do Ministério Público.

Stevenson James Galvão, Luiz de Gonzaga Ferreira Santos, Renan Félix de Oliveira, José Mateus Neto, Ivan de Moura Cardoso Filho eValtomy Floriano Ferrera deveriam ser ouvidos pela  Polícia Civil, de acordo com o juiz Maurício Cesar Breda Filho, já que se tratava de investigação criminal e não de ação penal.

Em dezembro do ano passado, a juíza Lorena Sotto-Mayor determinou a baixa do processo de número 0006453-51.1998.8.02.0001 para o Tribunal de Justiça dada a condição de foro privilegiado de Chico Tenório. No dia 11 de janeiro último, despacho da Procuradoria-Geral de Justiça, assinado pelo subprocurador-geral Judicial Sérgio Jucá pediu providências no sentido de que o deputado estadual fosse ouvido pela Polícia Civil sobre a acusação de ter sido o mandante do crime no prazo de 30 dias.

Desde então o processo emperrou. Designado como relator, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa declarou-se impedido por meio de despacho exarado no dia 10 de março último. Com a redistribuição por sorteio, foi para a relatoria do juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz que, a 23 de maio último, averbou-se suspeito por motivo de foro íntimo. Nova redistribuição e o processo agora tem como relator o desembargador José Carlos Malta Marques.

Um homem e 

muitos crimes 

Natural de Chã Preta, o deputado estadual e delegado aposentado Francisco Tenório é um homem temido a despeito de ter apenas 54 anos. Coleciona uma série de acusações de crimes de mando, roubo de carga e homicídios e é réu em ações penais que, contudo, jamais chegaram a um término. É também um dos famosos taturanas da Assembleia Legislativa de Alagoas, como ficaram conhecidos os parlamentares acusados – alguns já condenados – pelo maior roubo da história do Legislativo alagoano, cujo prejuízo estimado pelo Ministério Público Estadual chegou à cifra dos R$ 300 milhões.

Responde a processo por formação de bando na ação de número 0500117-17.2011.8.02.0001 que tramita na 8ª Vara Criminal da Capital/Tribunal do Júri para apurar seu envolvimento no assassinato de Cícero Belém e Alfredo Tenório. Sua provável participação foi inicialmente investigada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), vinculado ao MP, e a ação chegou a tramitar na 17ª Vara Criminal da Capital, cujo colegiado de magistrados declinou da competência em fevereiro de 2014 por envolver homicídio a ser julgado pelo Tribunal do Júri. Para escapar da responsabilização, Francisco Tenório, que também é bacharel em Direito, chegou a alegar insanidade mental em 2011. 

Insanidade mental, invalidez, nada disso, contudo, impediu que ele disputasse e fosse reeleito deputado estadual em 2014, assegurando novamente imunidade parlamentar. Vice-presidente da Assembleia, é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura do Legislativo e suplente da Comissão de Administração, Segurança, Relações do Trabalho, Assistência aos Municípios e Defesa do Consumidor. 

E foi com este histórico de acusações criminais que, em junho último, convocou e presidiu uma audiência pública sobre a violência e a política de segurança no estado. 

Coisas de Alagoas!


Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia