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Alagoas, 24 de Maio de 2017

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Edição nº 922 / 2017

18/05/2017

Servidores cobram dívida que ultrapassa os R$ 300 milhões

DÉBITO se arrasta há quase duas décadas; trabalhadores não sabem a quem recorrer

Maria Salésia [email protected]

Os débitos trabalhistas da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) já viraram uma bola de neve e a tendência é aumentar. A dívida que se arrasta há quase duas décadas ultrapassa os R$ 300 milhões e os antigos servidores não sabem a quem recorrer para que seus direitos sejam respeitados. 

A Companhia diz que o débito é impagável, embora se trate de decisões transitadas em julgado. Por outro lado, os servidores reclamam que muitos são portadores de doenças crônicas, outros passam por dificuldades financeiras e alguns morreram sem receber um centavo. Há casos em que os herdeiros também morreram e a “herança” continua incerta.

O calote com os trabalhadores dos extintos órgãos da administração indireta envolve perdas salariais, aplicação dos dissídios coletivos e do plano de cargos e salário, insalubridade, ações de cumprimento e depósito de FGTS, entre outros direitos adquiridos.

Se para quem está vivo a dificuldade de receber seus benefícios é alarmante, imagine para os familiares dos que morreram. Nesse caso, a situação é ainda pior. Eles não sabem como fazer valer seus direitos, muito menos se ainda irão receber, já que a empresa não garante o pagamento.

Também não é diferente a situação dos aposentados da Carhp que recebem aposentadoria irrisória. Eles reclamam que o recurso não é suficiente para atender as necessidades básicas, inclusive falta dinheiro para comprar remédios. O argumento dos inativos é de que se a Companhia pagasse o que deve resolveria o problema.  

SINDICATO 

“O impasse é grande e difícil de chegar a um desfecho favorável”. É o que afirma o diretor financeiro do Sintohal (Sindicato dos Trabalhadores em Obras e Habitação de Alagoas), Cícero Lima. Segundo ele, há anos a Carhp vem usurpando os direitos dos trabalhadores e os responsáveis pelo caos assistem a tudo sem qualquer preocupação em resolver a situação. Ele lamenta que muitos servidores da Companhia morreram e não receberam seus benefícios. Além do que há casos em que os herdeiros também faleceram e o débito continua. “Como não se indignar com a situação, se assistimos a todo descaso sabendo que o trabalhador tem o direito, mas não recebe?”, desabafou.

O sindicalista criticou ainda o fato de que, mesmo diante do caos que se instalou, a empresa silencia e fica na base do “empurra com a barriga”. Lima argumenta que o débito trabalhista é alto, mas poderia ser maior. É que, segundo ele, muitos trabalhadores não entraram com ação e perderam qualquer direito, inclusive no caso de herdeiros.

Lima alerta que na Companhia não há interesse de resolver o impasse. E como se não bastasse a morosidade, direcionam tudo para o departamento jurídico “com o intuito de fazer o trabalhador perder o tempo de reclamar”, criticou. O sindicalista acrescentou que não é por falta de profissionais que o processo não anda.

 Ele acredita que falta boa vontade de fazer a coisa acontecer. “A equipe é grande e acreditamos que o governo do Estado não recomenda esse tipo de atitude, mas a Carhp tenta fazer o contrário, se acha autossuficiente”, comparou.

Uma das apostas da categoria para resolver o imbróglio é o Ministério Público do Trabalho que ao longo dos anos tem sido um aliado. Vale ressaltar que em diferentes gestões cada 

Entenda o impasse 

No ano de 2000 o então governador do Estado, Ronaldo Lessa, criou a Carhp (da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais). A justificativa foi de que a Companhia seria criada para “administrar” o pessoal dos órgãos extintos até a sua aposentadoria ou demissão. Com o passar do tempo, o problema se agravou e virou uma bola de neve.

Porém, a junção das empresas públicas estatais - Cohab, Emater, Ematur, EDRN, Eturb, Comag, Epeal, Sergasa e a Codeal-, recepcionadas pela Carhp, não foi bem vista por seus trabalhadores. A fusão não desonerou a Companhia das obrigações trabalhistas, mesmo os funcionários tendo sido cedidos para os órgãos solicitantes. É que a Carhp assumiu o ativo e passivo das empresas e apenas as funções administrativas é que passaram para a responsabilidade das secretarias e órgãos que receberam a cessão. Assim, todas as consequências da folha e demandas trabalhistas foram repassadas ao Estado.

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