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Alagoas, 24 de Maio de 2017

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Edição nº 922 / 2017

18/05/2017

Dados sigilosos são vendidos pela internet

PF investiga escritórios de Advocacia em Alagoas por captação irregular de clientes na porta das agências do INSS

Vera Alves [email protected]

No mundo da ganância desmedida em que vivemos hoje, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo alvo de uma verdadeira enxurrada de propostas para compra de serviços bancários. O mais frequente deles é o crédito consignado, empréstimo pessoal com desconto direto no benefício. O problema é que tais ofertas se baseiam em dados pessoais dos aposentados que deveriam ser sigilosos mas estão sendo livremente comercializados por meio de mailings e anúncios na internet, crime passível de pena de prisão, como afirma o Ministério Público Federal.

As listas disponíveis no mercado paralelo têm preços para todos os bolsos, inclusive com promoções. E elas deixam evidente a participação de servidores do INSS, na medida em que são atualizadas semanalmente, ou seja, o potencial comprador é informado da inclusão de novos benefícios tão logo estes são deferidos pela autarquia. 

No mais conhecido portal de queixas, o Reclame Aqui (https://www.reclameaqui.com.br/), há casos de beneficiários que contam estarem sendo bombardeados com ofertas de crédito consignado antes mesmo de receberem o cartão do benefício. E o mais grave: do outro lado da linha – o contato normalmente é feito por meio de telefone – o ofertante revela ter inclusive o número do benefício, além dos dados de documentos e endereço do segurado.

SEM PUDOR

O mercado paralelo das aposentadorias pelo INSS não se resume ao achaque aos segurados. Empresas especializadas em mailings “caçam” novos compradores de suas listas e oferecem sem o menor pudor seus serviços a escritórios de Advocacia na área previdenciária e empresas que trabalham com empréstimos consignados. No primeiro caso, o produto são os benefícios indeferidos, com informações detalhadas de quem não conseguiu a aposentadoria ou benefício, como auxílio-doença ou pensão.

E se há “caça” há também os “caçadores”, como demonstram blogs disponíveis na web, a exemplo do www.vendaviplistasinss.blogspot.com.br, onde potenciais clientes buscam detalhes dos produtos ofertados. 

A estes, as ofertas vão desde R$ 350 no plano básico com 3 mil nomes de consignáveis a R$ 1.000 para 15 mil nomes. Mas é nos indeferidos que o lucro é maior: a lista básica com 1.500 nomes é comercializada a R$ 980 e chega a R$ 3.200 com 8 mil nomes. Esta é a promoção do site www.mailingbrasil.16mb.com, que se define como um dos mais gabaritados do mercado.

Esquema também atinge Exército e servidores federais

Nos mesmos moldes em que informações pessoais de aposentados e pensionistas do INSS estão sendo livremente vendidas, os dados funcionais e financeiros dos servidores públicos federais estão sendo comercializados entre os diversos grupos que usam a internet. No comércio que se dá também por e-mail ou em redes sociais, como Facebook e Whatsapp, se oferece até as senhas cadastradas pelos servidores no Siape-Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, um verdadeiro crime praticado de forma escancarada e sem que nenhum órgão público tome alguma providência.

Dentre as muitas ofertas disponíveis no Facebook, alguém que se identifica como Guilherme Ferreira (https://www.facebook.com/guilherme.listagem.3) revela dispor de listas por estado ou município, bem como a relação do Siape e do Exército. Ele é apenas um dentre as dezenas de “vendedores” disponíveis na internet e/ou que disparam e-mails com suas ofertas tentadoras e “ao gosto do freguês”.

PF investiga escritórios de Alagoas a pedido da OAB 

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), a Polícia Federal está investigando a captação de clientes na porta das agências do INSS no estado por escritórios de Advocacia e o exercício ilegal da profissão. As investigações começaram depois de a entidade receber denúncias de assédio a aposentados e pensionistas.

O caso está com o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, cujo presidente, Telmo Calheiros, explica que ambas as práticas são condutas vedadas, definidas no artigo 34, incisos III e IV do Estatuto da Advocacia – Lei nº 8906/94. 

De acordo com Calheiros, diferentemente de outras profissões, o advogado não pode fazer propaganda de sua atividade e/ou escritório de forma acintosa. A captação de clientes da forma como vem ocorrendo nas agências do INSS em Alagoas é ilegal, estando os infratores sujeitos à cassação do registro com a conseqüente proibição de advogarem.

As agências do INSS, aliás, estão cercadas por escritórios de Advocacia ou de empréstimos consignados. Em Maceió, na mais nova agência do instituto, no Tabuleiro e que funciona há apenas quatro meses, sete escritórios se instalaram nas imediações.

EXTRA flagra agenciador

A reportagem do EXTRA esteve na agência do INSS localizada na Avenida Almirante Álvaro Calheiros – a Ary Pitombo -  e foi abordada pelo agenciador de um escritório de Advocacia localizado a poucos metros do local, na Galeria Stella Maris. A abordagem foi feita na porta da agência, onde um rapaz indagou se era o caso de benefício indeferido. À resposta positiva, ele disse que tinha a solução: bastaria contratar os serviços do escritório e pagar cinco salários mínimos à advogada. Confira os principais trechos da conversa que foi gravada:

Repórter: É longe?

Agenciador: Passou a Previdência é lá, bem atrás, na galeria. Galeria Stella Maris, por trás da Previdência.

R: Dez minutos dá?

A: Dá pra resolver.

R: Ele vai entrar na justiça?

A: Sim. Daqui um mês já tá marcado a audiência. É rapidinho.

R: Mas a gente tem que ir pra audiência?

A: Não é aqui não. É lá no Forum.

R: Mas quem vai para a audiência é ele ou a gente?

A: Os dois.

R: E se não conseguir ganhar?

A: Não paga nada. Só paga se ganhar. É dessa maneira que funciona o direito previdenciário, tá entendendo. Não se preocupe com pagamento não, que o pagamento pode ficar tranquilo. A senhora só vai pagar se a senhora ganhar. Não vai pagar nada não. O advogado ele entra com uma petição na justiça gratuita, a senhora não vai pagar os custos da justiça. Porque o advogado alega que a senhora não tem condições de pagar. Tá entendendo? É simples, não é aproveitamento não. As pessoas falam isso aí de cabeça, mas depois que a senhora conversar com a advogada, a senhora vai entender que não é nada disso que as pessoas falam. É uma coisa simples e prática. Fique com medo não. Pode ficar tranquila, qualquer dúvida pode perguntar à doutora que ela vai esclarecer.

R: Tá, mas aí tem que pagar cinco salários mínimos pra ele?

A: Entenda, a senhora paga depois que ganhar. É um valor padrão da OAB. Todo escritório aqui em Maceió ele cobra isso, já é um valor padrão. O juiz tá ciente de tudo (nessa hora ele gagueja muito pra falar do juiz) A senhora ganha, o juiz já diz o honorário, tá entendendo. Se a senhora tiver atrasado, a senhora recebe direto, e dos atrasados é que o advogado vai tirar os honorários dele.

R: E os honorários dele? É no valor de?

A: De cinco salários mínimos. Existe escritório que cobra seis, oito, agora lá cobra cinco salários mínimos, que é o valor padrão. Alguns cobra até quatro, mas é melhor a senhora pagar um valor razoável, nem muito e nem pouco, e ter os seus direitos garantidos, a sua aposentadoria garantida. De que adianta um advogado, se a senhora quiser, cobrar mixaria, dois salários, um salário, e trabalhar errado, trabalhar de má vontade. Não fazer o serviço bom. Porque o direito previdenciário, o advogado ele só cobra depois que a senhora ganha, porque é uma coisa justa. Não tem como a senhora pagar o que a senhora não ganhou.

MPF confirma que venda de listas é crime 

Procurado pelo EXTRA, o Ministério Público Federal em Alagoas confirmou que a venda das listas de aposentados do INSS é crime. De acordo com a Assessoria de Comunicação do órgão, “o servidor público que vende (ou vaza) informações cadastrais de beneficiários, seja do Bolsa Família ou do INSS, incorre nos crimes de violação de sigilo profissional (art. 325, parágrafo 1) e de corrupção passiva (art. 317). Aquele que compra o banco de dados pode estar incurso no crime de corrupção ativa (art. 333)”.

As penas são de dois a 12 anos de reclusão e multa para os artigos 317 e 333 e de detenção de 6 meses a 2 anos, ou multa, se o fato não se constituir em crime mais grave, no caso do artigo 325.

Ainda de acordo com a assessoria, “as representações (denúncias) ao Ministério Público Federal podem ser feitas pessoalmente, na sede da Procuradoria da República em Alagoas, no bairro do Barro Duro, em Maceió, de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30, através do portal do MPF (http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac) ou do aplicativo para smartphones SAC MPF. As denúncias devem ser acompanhadas do máximo possível de informações que comprovem a irregularidade. Aqueles que preferirem o sigilo, podem informar no ato da representação/denúncia”.

O que diz o INSS sobre a comercialização  

O EXTRA manteve contato com o INSS em Brasília, questionando o órgão sobre a venda indiscriminada da listagem de aposentados e segurados por meio das redes sociais e mailings, bem como os descontos não autorizados em benefício de duas entidades: Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados) e Centrape (Central dos Trabalhadores Aposentados).

A resposta, via Assessoria de Imprensa, não poderia ter sido mais lacônica. Confira abaixo:

“Não há participação de servidor do INSS na contratação de operações de crédito. Caso haja alguma denúncia com algum segurado, o nome deve ser encaminhado à Ouvidoria da Previdência Social".

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