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Alagoas, 24 de Maio de 2017

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Edição nº 922 / 2017

18/05/2017

Joaquim Beltrão emprega 9 da família no primeiro escalão

Prefeito de Coruripe é denunciado ao Ministério Público Estadual por usar prefeitura como “feudo”

Vera Alves [email protected]
Edinho do Hélvio denunciou ao MP nepotismo em Coruripe

Quase 10 anos após ter sido editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Súmula Vinculante 13, que veda a prática de nepotismo em todas as esferas de Poder, continua sendo desrespeitada. Em Alagoas, um dos casos mais gritantes e que esta semana foi denunciado ao Ministério Público Estadual é o do prefeito de Coruripe, Joaquim Beltrão (PMDB). Como se não bastasse ter a esposa – Dalva Edith Reis Beltrão Siqueira – como vice, ele nomeou para o primeiro escalão de seu governo nove familiares, incluindo filhos, sobrinhos e cunhados.

A denúncia foi levada ao MPE por José Edson de Castro Reis, funcionário público aposentado e candidato derrotado à Prefeitura de Coruripe nas eleições de 2016. Conhecido como Edinho do Hélvio (Hélvio de Castro Reis, ex-prefeito), ele disputou o pleito pelo PP e obteve 9,67% dos votos válidos – 2.732. Foi o terceiro colocado na disputa. O segundo foi Zé Enéas (José Enéas da Costa Gama), do PPS, que teve 20,60% da votação – 5.822 votos.

Joaquim Beltrão Siqueira – irmão do deputado estadual licenciado João Beltrão ¬–, foi eleito com 19.710 votos, o equivalente a 69,74%. A votação maciça já era esperada, tendo em vista ser o Litoral Sul de Alagoas o reduto do clã Beltrão, chefiado pelo irmão, o temido parlamentar acusado de vários crimes, inclusive de homicídios, e um dos condenados em segunda instância no escândalo dos taturanas, como ficou conhecido o maior roubo da história do Legislativo estadual e que deixou um rombo estimado em R$ 300 milhões nos cofres públicos.

Ao levar a denúncia de nepotismo ao MPE, Edinho do Hélvio frisou que tenta resgatar a moralidade na Prefeitura de Coruripe, transformada em feudo dos Beltrão. E destaca que ela é apenas uma das muitas irregularidades da gestão capitaneada por Joaquim Beltrão. 

Um filho, uma irmã, quatro sobrinhos, um primo e uma cunhada do prefeito, além de uma cunhada da esposa de Joaquim Beltrão, estão na lista de secretários e chefes de órgãos de primeiro escalão da prefeitura. 

Confira a lista:

Yvan Reis Beltrão Siqueira, filho do prefeito: secretário Municipal de Saúde

Tereza Beltrão Wanderley, irmã do prefeito: secretária Municipal de Cultura

Maykon Beltrão Lima Siqueira, sobrinho do prefeito (filho de João Beltrão): secretário Municipal de Governo

Carla Beltrão Siqueira Wanderley, sobrinha do prefeito: procuradora geral do Município

Tiles Henrique Siqueira Lemos, sobrinho do prefeito: secretário Municipal de Apoio e Desenvolvimento de Pindorama

Guttenbergn Brêda, sobrinho do prefeito: secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação

Valério José Barreto Beltrão, primo do prefeito: diretor de Eventos, com status de secretário

Januária Maria Braz Reis da Silva, cunhada do prefeito (irmã da vice-prefeita): secretária Municipal de Comunicação

Verônica Rocha da Silva, cunhada da vice-prefeita: secretária Municipal de Assistência Social, do Trabalho e da Mulher

Entenda a Súmula Vinculante nº 13

Editada pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2008, a Súmula Vinculante nº 13 define como nepotismo as nomeações, no âmbito da administração pública envolvendo os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – de cônjuges e parentes até o terceiro grau. Seu objetivo foi o de acabar com a desenfreada nomeação de familiares que ocorria em todo o País, notadamente nas prefeituras do interior. Abaixo, a íntegra da súmula:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Mas, a despeito do que possa parecer óbvio, a súmula tem gerado controvérsias jurídicas e diferentes decisões inclusive no âmbito do próprio STF. Foi com base nela, por exemplo, que o prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Marcelo Crivella, teve de revogar a nomeação do filho, Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário chefe da Casa Civil da Prefeitura. A revogação se deu em virtude de decisão do ministro Marco Aurélio Mello, em fevereiro último e foi tomada na análise do pedido de liminar na Reclamação (RCL) 26303.

Em outra decisão do STF, também de fevereiro, o ministro Luiz Fux determinou o prosseguimento de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o prefeito afastado da cidade de Campina do Monte Alegre (SP). Acusado da prática de nepotismo, Orlando Dozinete Aleixo nomeou o sobrinho para o cargo de secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, e o cunhado para o cargo de secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito.

O Tribunal de Justiça de São Paulo havia arquivado a ação, sem resolução do mérito, alegando que a Súmula Vinculante 13 não se aplica a cargos públicos – alegação que tem servido de escudo para a maioria dos gestores acusados de nepotismo. Mas, ao julgar procedente a reclamação do MP de São Paulo, o ministro Fux afirmou que o entendimento fixado pelo STF foi o de que a vedação ao nepotismo é consequência lógica do caput do artigo 37 da Constituição Federal, em obediência aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

Em entendimento diverso dos colegas do Supremo, no dia 17 deste mês, o ministro Dias Toffolinegou seguimento (julgou inviável) ao pedido que questionava a nomeação da filha do governador do Pará, Simão Jatene, para cargo de secretária de Estado. Na Reclamação (RCL) 26969, o ministro ponderou que a jurisprudência da Corte impede a nomeação de parentes para cargos administrativos, mas admite para aqueles caracterizados como “políticos”. Quanto ao pedido, entendeu haver necessidade de analisar provas do caso concreto para avaliar possiblidade de fraude à lei na nomeação, o que foge ao escopo do instrumento processual da reclamação constitucional.

NOVA SÚMULA

Tais controvérsias deverão ser resolvidas quando o Supremo analisar a Proposta de Súmula Vinculante nº 56 que tem a seguinte redação sugerida: “Nenhuma autoridade pode nomear para cargo em comissão, designar para função de confiança, nem contratar cônjuge, companheiro ou parente seu, até terceiro grau, inclusive, nem servidores podem ser nomeados, designados ou contratados para cargos ou funções que guardem relação funcional de subordinação direta entre si, ou que sejam incompatíveis com a qualificação profissional do pretendente”.

O texto, que ainda vai ser levado ao Plenário do STF, acaba, assim, com a possibilidade de nomeações de parentes nos chamados cargos públicos, como são definidos os de secretários.

Clã Beltrão domina cinco municípios do Litoral Sul 

Os tentáculos dos Beltrão se estendem por cinco municípios do Litoral Sul de Alagoas, a começar por Coruripe, menina dos olhos da família chefiada por João Beltrão e que tem na exploração de gás e petróleo uma de suas principais receitas. Nas eleições de 2016, a família comprovou seu poderio na região e parece ensaiar, na pessoa de um sobrinho do deputado JB – Marcelo Beltrão – novos voos, desta vez mirando Marechal Deodoro.

Em Jequiá da Praia, a prefeitura é comandada pela filha do deputado. Jeannyne Beltrão, sucedeu ao primo Marcelo, hoje secretário de Educação de Marechal.

Penedo, maior colégio eleitoral da região, continua tendo à frente Marcius Beltrão, sobrinho de JB, e que tem no primeiro escalão o irmão Marcos Beltrão, titular da Secretaria de Gestão Pública e Finanças e acumulando ainda mais duas pastas: Cultura e Turismo.

Os Beltrão retomaram para si o controle de Piaçabuçu que no ano passado elegeu para prefeito um primo de JB: Djalma Guttemberg Siqueira Breda, mas que assina como Djalma Beltrão e é tio de Marx Beltrão, o ministro do Turismo de Michel Temer e também sobrinho do deputado alagoano. 

Ex-cunhada de João Beltrão, a prefeita de Feliz Deserto, Rosiane Beltrão, mantém a tradição da família e tem como um de seus principais auxiliares Márcio Beltrão Siqueira Filho. Sobrinho de Joaquim, ele é secretário de Obras e Urbanismo.


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