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23 de Novembro de 2017

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Edição nº 918 / 2017

25/04/2017 - 10:18:50

Compra de carro zero se transforma em pesadelo

Problema na direção quase custou a vida de Nilton César Bezerra e da família; fabricante alega que carro pertencia a locadora

Maria Salésia [email protected]

A compra de um carro 0km em uma revendedora Ford de Maceió que apresentou problema desde o início da aquisição quase custou a vida de Nilton César Bezerra e de sua família. A frustração se arrasta por algum tempo e sem previsão de desfecho. Após várias tentativas de sanar o problema e não obter sucesso, Bezerra entrou na Justiça com ação indenizatória - Processo nº 0709609-73.2016.8.02.0001- pedindo a devolução do valor pago, devidamente atualizado, pois não suporta mais tantos prejuízos com os vícios apresentados pelo veículo. Caso a proposta não seja aceita, ele pede a substituição do bem por outro do mesmo modelo e novo, em sua versão 2016/2017. Na contestação, a Ford alega que o veículo não era 0km.

Além do constrangimento devido à compra de um automóvel viciado,  o desrespeito com as normas consumeristas é flagrante. Ao comunicar o problema, dias depois o proprietário do veículo foi surpreendido com uma notificação onde a empresa responsável solicita que ele compareça à sede para que seja realizada a troca da embreagem do veículo. Como se tratava de período junino (junho de 2016) e Nilton se encontrava em viagem, não foi possível atender ao chamamento de imediato.

Para complicar mais a situação, no dia 10 de junho de 2016 ele percebeu que a direção do veículo estava travada, sem qualquer condição de dirigibilidade. De imediato, entrou em contato com o Atendimento ao Cliente Ford que enviou guincho para remoção do carro a uma assistência mais próxima, a Ivep Irapuru Veículos e Peças Ltda., localizada em Paulo Afonso-BA.

O descaso foi tanto a ponto de o proprietário ficar alguns meses sem o veículo e sem receber qualquer informação relacionada ao conserto, deixando o cliente a revelia, “como se estivesse pedindo um favor”. Tal situação “fere o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que faculta ao consumidor a resolução do negócio quando o produto apresentar vícios insanáveis no prazo de 30 dias.” 

Assim, “pode o consumidor exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou o abatimento proporcional do preço”, diz o artigo e foi o que fez Nilton Bezerra.

Para confirmar a versão, no relatório de entrada do veículo na Ivep - autorizada Ford - consta que o “cliente solicita verificar direção elétrica sem funcionar, veículo chegou guinchado” e, a observação: “o veículo já trocou a caixa de direção em outra concessionária, informações dadas pelo cliente. (sic)”.

Gato por lebre

De acordo informações do cliente, no curso do processo movido contra a fabricante, a Ford contestou e informou que o carro não era zero quilômetro e sim de locadora, por isso apresentou problemas. Mas ele contesta a versão e apresenta nota fiscal do veículo da data de sua compra que mostra os dados do produto sendo “veículo novo, marca Ford, ano fabricação 2014/2015, cor branco, adquirido de Ford Motor Company1 do Brasil”. Segundo Nilton, certa vez a direção do carro travou e quase não consegui fazer a curva. Por pouco ele e a família não sofrem um acidente. 

Quanto à posição da Ford, ele argumenta que se sentiu lesado, pois venderam um carro maquiado. Comprou um usado como novo. “Se estão agindo assim que revejam, pois quase mato toda minha família devido ao erro dos outros”, afirmou.

Na ação, o advogado da vítima afirma que os fatos apresentados pela Ford são falaciosos: “Mister se faz apontar as contradições presentes nas entrelinhas dos fatos contrapostos. Em primeiro momento, destaque-se o fato de a Ré Ford suscitar que o carro não seria ‘0 Km’ (zero quilômetro), aduzindo, inclusive, que ‘o primeiro proprietário do veículo era a Localiza Fleet S/A, ou seja este veículo era um veículo de locação’”. E mais: “apesar de infelizmente a Ré Ford não provar o que alegou, portanto mera falácia, é patente a ocorrência do crime de estelionato (art. 171, CP), pois, como ela mesmo fez constar no corpo de sua defesa, há expressa informação na nota fiscal de compra do primeiro proprietário, que a natureza da operação era uma “VENDA V. NOVO”. Mais abaixo, já no campo descrição do produto/serviço, a informação se repete, qual seja, “VEÍCULO NOVO”. 

Os argumentos continuam: “Diante da suspeita de estarmos diante de um fato criminoso, pois fora alegada informação que traz estreita possibilidade de os consumidores terem sido conduzidos a erro, a medida que se impõe é a análise da numeração do motor com a Nota Fiscal (fls. 80), justamente para que a primeira alegação da Ford seja desmistificada. Portanto, em algum momento a informação está truncada”, diz trecho da representação, ao acrescentar que “além do fato de induzir o consumidor a erro, tipificado na forma de estelionato (art. 171, CP), há, ainda, a ocorrência do tipo penal do art.7º da Lei 8137/90”.

Pede ainda que seja inspecionada a numeração do motor do veículo, a fim de sanar a afirmação aposta na defesa da Ford; da indisponibilidade do veículo ao autor. A defesa deixa claro que o questionamento não remete apenas ao descumprimento do prazo de 30 dias para que o veículo seja consertado e sim o fato de que esteve na assistência mais de seis vezes devido ao mesmo problema. Além do que depois de serem trocadas diversas peças, passou mais de nove meses para que fosse informada a possibilidade de retirada. “Os transtornos que o autor vem sofrendo ultrapassam, e muito, a barreira do mero aborrecimento”, afirma seu advogado.

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