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22 de Novembro de 2017

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Edição nº 918 / 2017

20/04/2017 - 19:29:22

TC encobria irregularidades do ex-prefeito Celso Luiz

Denúncia é do conselheiro Anselmo Brito que revela pressão por parte do conselheiro afastado Cícero Amélio

José Fernando Martins [email protected]
Brito sobre Celso Luiz: recordista em omitir informações

Acusado de chefiar um esquema de corrupção que teria desviado cerca de R$ 27 milhões dos cofres públicos de Canapi, o ex-prefeito Celso Luiz Tenório Brandão (PMDB) chegou a ser “blindado” pelo Tribunal de Contas do Estado (TC-AL). A informação é do conselheiro Anselmo Brito, relator da prestação de contas dos anos de 2013 e 2014 referentes à administração do peemedebista. Até o momento, nenhuma das prestações de contas foi levada ao plenário. Já as finanças dos anos de 2015 e 2016 estão sob responsabilidade da conselheira substituta Ana Raquel Ribeiro Sampaio, atualmente em férias. 

Conforme Brito, o ex-prefeito foi recordista em omitir informações ao TC. “O gestor deve enviar as prestações de contas ao Tribunal todo mês de abril. Recebemos as prestações de 2013 e 2014 atrasadas. Celso Luiz levou diversas multas por causa disso”, contou ao EXTRA. O conselheiro acrescentou também que Celso Luiz descumpria a norma de entregar mensalmente à Justiça documentações públicas, como editais, procedimentos administrativos e contratos. “Mandou quase nada, senão nada, ao Tribunal”, disse. 

Todo o descompromisso com as contas pode ter um motivo: a influência da conselheira Maria Cleide Costa Beserra, esposa do ex-prefeito de Canapi. Embora o julgamento da prestação de contas de várias cidades de Alagoas esteja atrasado, o conselheiro alega que sofreu impedimentos para exercer o seu trabalho. “À época, o ex-presidente do TC, Cícero Amélio, hoje afastado, deu uma ordem no plenário para que os processos que envolvessem parentes de Maria Cleide fossem enviados a ele. Precisei procurar a associação da nossa categoria para entrar com um processo contra um próprio membro da Corte”.  Anselmo Brito resume o episódio como “a pressão mais forte e baixa que já aconteceu no Tribunal”. 

REPERCUSSÃO 

NACIONAL

O descaso com o dinheiro público em Canapi voltou à tona com a reportagem do programa dominical Fantástico, da Rede Globo, exibido no dia 16. O “repórter secreto” veio até Alagoas para questionar “Cadê o Dinheiro Que Tava Aqui?”, nome do quadro da atração global. Numa região que sofre uma das piores secas de todos os tempos, a Prefeitura pagava por serviços fantasmas de caminhões-pipa. Para o promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), a quadrilha funcionava com uma só certeza: a da impunidade. 

“O dinheiro que poderia abastecer a sede das pessoas foi desviado para os interesses pessoais do prefeito”, disse o promotor. Em julho do ano passado, a Justiça determinou o afastamento do então prefeito Celso Luiz. Apesar de recorrer e assumir novamente o cargo, uma nova decisão do Judiciário no mês de setembro fez com que ele passasse o final do período do mandato fora do Executivo. “Também foi determinado o bloqueio de contas do ex-prefeito, mas não foi encontrado dinheiro nas contas do gestor. No entanto, bloqueamos alguns bens”, contou Castro. 

Rombo nos cofres públicos teria chegado a R$ 27 milhões  

Celso Luiz é acusado pelo MP de um rombo de R$ 9 milhões nos cofres públicos a partir de contratos forjados, uso de laranjas para justificar pagamentos ilegais, intimidação ao Judiciário e tentativa de obstruir a Justiça. Na ação figuram como réus, além de Celso Luiz Tenório Brandão, a mãe do gestor afastado, Rita Tenório Brandão, ex-secretária municipal de Assistência Social; Carlos Alberto dos Anjos Silva, secretário municipal de Finanças; Jorge Valença Alves Neto, secretário municipal de Assuntos Estratégicos; Chaplin Iachdneh Varejão Pascoal R. de Oliveira, chefe da Divisão de Execução Orçamentária; Francisco Barbosa da Silva, controlador Interno da Prefeitura de Canapi; Orlando Soares Brandão, servidor público municipal; Janaína Tenório Souza de Macedo, ex-secretária municipal de Educação; Erival Abílio da Silva, ex-secretário municipal de Agricultura; e, José Vieira de Souza, ex-secretário municipal de Saúde.

Entre as vítimas da quadrilha esteve o laranja Cícero Inácio de Lima, que apareceu como beneficiário de mais de R$ 1,1 milhão. Para receber esse valor ele teria que ter locado à Prefeitura um trator de esteira, um caminhão Mercedes Benz 710 e outro caminhão Mercedes Benz l1620. No entanto, Cícero é vigilante noturno de um posto de combustível em Mata Grande e é uma pessoa manifestamente pobre, moradora de uma casa humilde em um conjunto popular da cidade.

Assim como mostrado pela reportagem do Fantástico, a quadrilha do ex-prefeito atraia as vítimas com troca de favores. Ao assinar uma procuração, o cidadão ganhava esmolas, como um pouco de alimento. Já, do outro lado, o nome do laranja servia como uma ferramenta a mais para desviar dinheiro. Segundo o delegado da Polícia Federal Antônio José Silva Carvalho, o objetivo da quadrilha era de sugar qualquer tipo de recurso da Prefeitura. 

“Encontramos irregularidades na aquisição da merenda escolar, fraldas descartáveis, no transporte escolar e serviços de carros-pipa”, contou à reportagem do Fantástico. As irregularidades investigadas pela PF somadas com os levantamentos do MP chegam no prejuízo de R$ 27 milhões ao erário. “Celso Luiz é figura carimbada na Polícia Federal. Foi alvo da operação Taturana, chegando a ser preso, e é conhecido como um dos últimos coronéis do Sertão alagoano”, resumiu o delegado. 

Em nota à Rede Globo, a defesa do ex-prefeito alegou que “o acontecido é fruto de uma perseguição política e jurídica do ex-presidente e desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-AL), Washington Luiz e do juiz João Dirceu de Moraes em virtude das eleições municipais de 2016”. Disse também estar à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.  

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