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Alagoas, 29 de Junho de 2017

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Edição nº 918 / 2017

20/04/2017

Governo e TJ divergem sobre terras da Laginha

Movimentos sociais pressionam Judiciário para reforma agrária

José Fernando Martins [email protected]
Visão geral da Usina Paranaíba, avaliada em R$ 211,3 mi

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) irá acionar a atual administradora da massa falida do Grupo João Lyra, a empresa Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda, para analisar a destinação das terras da Usina Laginha para a reforma agrária. Entidades ligadas ao campo cobram uma posição da Justiça no que se refere à regularização das famílias que já vivem e produzem nas terras do ex-usineiro. 

Em encontro que aconteceu na terça-feira, 18, no Tribunal de Justiça, o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Carlos Lima, disse que a permanência das famílias nessas áreas vai contribuir para a diminuição dos conflitos agrários no interior do estado.  “Estamos aqui para retomar os diálogos sobre as terras do Grupo João Lyra. Há três anos foi feito acordo para que as famílias deixassem as usinas Uruba e Guaxuma e se dirigissem para as terras da Laginha. A situação, no entanto, ainda não está regularizada”.

 A área da Usina Laginha tem cerca de 11 mil hectares e está localizada em União dos Palmares, abrangendo ainda o município de Branquinha. Além da Comissão Pastoral da Terra, participaram do encontro o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento Via do Trabalho (MVT). Segundo a assessoria do TJ, um dos magistrados que está à frente do processo falimentar,  Leandro de Castro Folly, informou que a administração judicial será consultada para que não haja prejuízos aos credores. 

No mesmo dia da reunião com o TJ, as lideranças de oito movimentos sociais também foram atendidas pelo governador do Estado, Renan Filho, que em contraponto ao Judiciário, garantiu que vai acelerar a aquisição das áreas das usinas do Grupo João Lyra para a reforma agrária no Estado. “É a maior reforma agrária da história de Alagoas. É uma coisa muito simbólica e eu, como governador, já tenho trabalhado para que a gente caminhe nessa direção e faça uma reforma que permita àqueles que não têm acesso à terra que sejam assentados, que tenham condição de produzir. É assim que Alagoas vai melhorar”, declarou Renan Filho.

Para adiantar as negociações, o governador determinou que seja marcada uma reunião com o Tribunal de Justiça e a massa falida do Grupo João Lyra para um encontro de contas. Para as lideranças, esse acerto é fundamental já que o Grupo JL declarou que seus débitos com o Estado garantem apenas a concessão de quatro mil hectares e essa grande reforma só será possível com a garantia da área total da usina que é de 11 mil hectares.

A outra usina em questão é a Usina Guaxuma, que abrange os municípios de Coruripe e Teotônio Vilela, onde uma área de 1.500 hectares foi destinada para o assentamento de famílias dos movimentos Sem Terra e Via do Trabalho. “Estamos em seis propriedades da Guaxuma, só que ainda não foi definida a quantidade de famílias que vão permanecer lá. Nesse caso, também é preciso haver um encontro de contas e a substituição de duas áreas que não são produtivas. Diante da determinação do governador espero ter esse número de famílias definidas para serem assentadas nos próximos 15 dias”, explicou o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Silva. (com assessorias)

Usinas de Minas podem ser vendidas dia 28 

Uma audiência pública para tratar da situação das usinas sucroalcooleiras do falido Grupo João Lyra mobilizou na quinta-feira, 13, várias cidades da região. Os prefeitos das cidades mais afetadas pelo encerramento das atividades das usinas Vale do Paranaíba e Triálcool participaram do encontro. O debate teve início com o pronunciamento do presidente do Legislativo de Capinópolis, Ivo Américo, que estabeleceu uma “linha do tempo” para contar a história da usina Vale do Paranaíba.

“No início da década de 2000, vimos um novo e promissor futuro surgir no cenário local. Milhares de novas pessoas passaram a fazer parte do nosso cotidiano e grandes elos de amizade foram firmados. Nosso comércio vivia momentos gloriosos com geração de emprego e renda. Em 2012, o horizonte que anunciava o futuro, perdeu sua cor e uma grande crise financeira se abateu sobre o Grupo João Lyra, afetando diretamente o pagamento salarial dos colaboradores que prestavam serviços à unidade sucroalcooleira. Em 2013, a crise se aprofundou e as atividades foram encerradas definitivamente. Nossa gente perdeu o emprego, nossos amigos tiveram de ir embora em busca de sobrevivência. Nosso comércio viu a locomotiva da prosperidade econômica se estagnar”, disse.

As usinas mineiras deverão ser colocadas à venda pela Justiça de Alagoas na próxima sexta-feira, dia 28. A audiência de entrega e abertura das propostas para compra das unidades está programada para às 9h na 1ª Vara da Comarca de Coruripe, onde tramita o processo da Massa Falida. A Usina Vale do Paranaíba, localizada em Capinópolis, teve seus bens e direitos avaliados em R$ 211,3 milhões. Já a Usina Triálcool, localizada em Canápolis, foi avaliada em R$ 227,7 milhões, sem incluir o valor da cana-de-açúcar e socaria. 

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