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Alagoas, 27 de Junho de 2017

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Edição nº 918 / 2017

20/04/2017

Presidente do Creci é denunciado por peculato

Vilmar Pinto é acusado de fraudar documentos para alienar veículo da autarquia

Maria Salésia [email protected]
Vilmar Pinto nega acusações e diz que não foi notificado

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 22ª Região Alagoas (Creci), Vilmar Pinto da Silva foi denunciado ao Ministério Público Federal pelo crime de peculato. Ele vai ter que explicar à Polícia Federal quem realmente ficou com o dinheiro do financiamento do veículo Fiat palio, cor branca, placa MVJ9761, Renavan 820597848, de propriedade do Creci e que foi vendido para o funcionário Emanoel Fireman Camêlo. Mesmo com a transação, o bem continua em nome do Conselho. Na verdade, ninguém sabe quem de fato é o dono do carro e se a financeira facilitou a venda fraudulenta.

Segundo a denúncia apresentada por Cícero Guedes Aguiar, Pinto fraudou documentos para alienar o veículo pertencente à autarquia. O curioso é que não se sabe quem ficou com o dinheiro e como foi pago. Mas o certo é que o comprador financiou o veículo pela BV Financeira, conforme contrato nº 12104000011129/130014664, nº de gravame 355427 no Detran de 18/09/2009.  No entanto, “a venda do carro registrada no Detran/AL tem também um registro no próprio órgão onde em documento não mostra nenhum gravame e nenhuma compra e venda.” 

A denúncia aponta ainda que apesar de no Detran constar que o veículo continua em nome do Creci, a BV Financeira diz que o financiamento está em nome de Emanoel. Inclusive, o financiamento encontra-se atrasado e o bem em “vias de ser apreendido”. Nos registros do Detran o carro possui apenas débitos de licenciamento (taxas e seguro), não tendo sido encontrada nenhuma infração. Com ano de fabricação de 2004, teve último licenciamento pago em 2015 e sua situação é de veículo com alienação fiduciária. 

Conforme documento anexado ao inquérito, embora o veículo em questão seja de propriedade de uma autarquia federal, foi flagrado estacionado ao lado do Creci com propaganda eleitoral.

O que diz o Detran

Ouvido pelo EXTRA, o Detran informou que o processo de alienação de veículos não é de sua responsabilidade. Explicou que os bancos têm convênios com o sistema nacional de gravame e a transição em questão é de total responsabilidade da financeira. Segundo o Detran, no caso de veículo financiado cabe ao órgão emitir o certificado de propriedade do bem, conforme informações do banco financiador, o que não ocorreu no caso em questão. Ou seja, não houve  emissão de certificado de propriedade em nome de Emanoel Fireman Camelo.

O outro lado

O presidente do Creci, Vilmar Pinto, disse desconhecer o fato, afirmando que quem fez a denúncia terá que provar. Ele garantiu que o veículo pertence ao Creci e nunca o negociou com ninguém e que na financeira foi informado que Emanoel contraiu um empréstimo, mas não está relacionado à compra de tal veículo. “O documento mostra sem reserva de domínio. Isso é inveja de gente que não aceita ver o Creci crescer”, criticou. 

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