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17 de Agosto de 2017

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Edição nº 918 / 2017

20/04/2017

Cartórios de Maceió mantêm preços abusivos

Em retaliação às construtoras, donos dos cartórios querem aprovar lei com novos encargos para o setor da construção civil

DA REDAÇÃO
Deputado Sérgio Toledo, defensor do cartel dos cartórios

A milionária máfia dos cartórios decidiu manter os preços extorsivos nos registros de imóveis mesmo depois da decisão do plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas que reduziu essas taxas a índices civilizados.  Além de desrespeitar a decisão judicial, os donos dessas capitanias também se uniram contra a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), que vem promovendo uma campanha contra as taxas extorsivas cobradas pelos cartórios.

Nos últimos dias as construtoras têm procurado os cartórios do Primeiro e do Segundo Registro de Imóveis e confirmaram o desrespeito à recente decisão tomada pelo pleno do TJ. “Eles se recusam a efetuar o registro de condomínios se as construtoras não pagarem os valores abusivos vigentes antes da medida corretiva aprovada pelo tribunal”, informou ao jornal EXTRA um dos construtores achacados pelos donos desses cartórios.  

Segundo os construtores, os cartórios de registro de imóveis também continuam cobrando pela hipoteca, alienação fiduciária e baixa de hipoteca, serviços esses que devem ser prestados sem ônus, segundo o acordo definido pelo TJ. ”Contudo, quando se pede a cobrança por escrito, eles negam”, destacam os construtores.

Em outra frente, os cartórios reagiram à campanha da Ademi, que vem denunciando as taxas extorsivas impostas pela máfia do carimbo. Como forma de retaliação, os donos dessas serventias extrajudiciais se uniram ao deputado Sérgio Toledo para aprovar uma nova lei que penaliza as construtoras com novos encargos.

Na tentativa de usurpar a competência do poder público, os cartórios estão pressionando os deputados para aprovar um projeto de lei (PLO 368/2016)) que transfere para as construtoras a responsabilidade pelos serviços de saneamento, esgotos e efluentes dos novos empreendimentos imobiliários. Com isso, aumentarão a burocracia e os custos, penalizando o setor da construção civil.

“É uma clara retaliação às construtoras”, destacou um dos empresários, ao esclarecer que essas atribuições são da alçada dos órgãos públicos, não das empresas.  

Vale lembrar que além de autor do projeto de lei, o deputado Sérgio Toledo é presidente da Comissão de Constituição e Justiça e, na Assembleia Legislativa, defende os interesses dos cartórios, nunca de seus eleitores. Até porque ele próprio é também dono de cartório.

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