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26 de Setembro de 2017

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Edição nº 918 / 2017

20/04/2017

Obra foi fatiada para garantir propina

Odebrecht afirma ter pago mais de R$ 2 milhões ao ex-governador Teotonio Vilela Filho; Marco Fireman teria recebido R$ 350 mil

Vera Alves [email protected]

Foi no bojo da divulgação das delações premiadas de cinco executivos da Construtora Norberto Odebrecht que veio à tona um dos mais escandalosos casos de licitação forjada em Alagoas. Um único trecho da obra do Canal do Sertão foi fatiado em três concorrências públicas para facilitar a distribuição de propina, além de proporcionar ganhos suspeitos às construtoras vencedoras. E mais grave: com valor original de R$ 700 milhões, o trecho fatiado acabou sendo contratado por quase o dobro do valor: R$ 1 bilhão 399 mil 754 mediante um acerto que envolveu diretamente o governo do Estado na primeira gestão do tucano Teotonio Vilela Filho.

Os cinco delatores - Alexandre Biselli, Ariel Parente Costa, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Fabiano Rodrigues Munhoz e João Antônio Pacífico Ferreira – ouvidos por procuradores da República em dezembro do ano passado -, relataram o pagamento de propina a Téo Vilela, ao ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, ao ex-secretário de Infraestrutura Marco Fireman e ao secretário-adjunto da Seinfra, Fernando Nunes. 

No caso de Bezerra, a empreiteira teria recebido dele, em 2013, um pedido de “ajuda” para a campanha de 2014. O então ministro afirmara ao engenheiro civil João Pacífico, executivo responsável pelo Canal do Sertão, que pretendia se candidatar ao Senado no ano seguinte. O acerto foi de R$ 1 milhão, com a primeira parcela, no valor de R$ 350 mil, liberada ainda em 2013. De acordo com o delator, isto agilizou a liberação de recursos para o início das obras do trecho 4 pelo Ministério da Integração Nacional.

Em relação ao ex-governador Téo Vilela e seus ex-auxiliares, os pagamentos seriam em retribuição ao fato de, cinco anos antes, o governo ter aceitado o “acordo de mercado” negociado em 2009 pela Odebrecht  com a construtora OAS S.A. pelo qual definiram como seria a licitação e o trecho que caberia a cada uma das empreiteiras. 

A cobrança, contudo, somente se deu no início de 2014, cerca de seis meses após o início das obras do trecho 4, que vai de Senador Rui Palmeira a São José da Tapera – do km 92,93 ao km 123,40. Em dois diferentes encontros, ambos no Hotel Radisson em Maceió, nos quais Téo Vilela esteve presente, bem como Marco Fireman e Fernando Nunes, foi pedido o retorno pelo apoio do governo. 

Em um dos encontros, o pedido foi reforçado por Elias Vilela, irmão do então governador, sob a alegação de que era preciso saldar compromissos de campanha.

O pedido inicial era de 5% sobre o valor do contrato mas, diante da resistência da construtora – na pessoa de João Pacífico – o percentual acordado ficou em 2%, posteriormente acrescido de mais 0,25% a pedido de Ricardo Aragão, superintendente de Projetos Especiais da Seinfra. Ao MPF, Pacífico afirmou que concordou com o aumento temendo represálias já que, em um dos encontros com interlocutores da empreiteira – Alexandre Biselli – o secretário Marco Fireman teria ameaçado romper o contrato com a Odebrecht e repassar a obra do trecho 4 à segunda colocada na licitação, a OAS, que fora contemplada com o trecho 3.

Acordo de mercado: superfaturamento e redução do trecho

O esquema que envolveu o fatiamento da obra do Canal do Sertão de Alagoas por meio do chamado acordo de mercado entre as construtoras Norberto Odebrecht e OAS foi relatado aos procuradores da Lava Jato por três delatores: João Antônio Pacífico Ferreira, Ariel Parente Costa e Fabiano Rodrigues Munhoz. Os relatos são idênticos e revelam o modus operandi das empreiteiras no que se refere a concorrências públicas, ensejando a quase certeza de que, tal qual como neste caso, em outras licitações também tenha havido negociações para assegurar previamente os vencedores.

De acordo com as delações, a Odebrecht soubera no início de 2009 que o Estado iria retomar as obras do Canal do Sertão. A confirmação foi dada pelo próprio governador Teotonio Vilela a Fabiano Munhoz, então diretor de Contrato da obra, em encontro no Palácio do governo. O tucano lhe dissera que seria licitado o trecho que se estende do km 64,70 ao km 150 e para o qual já havido sido aprovado o orçamento inicial de R$ 700 milhões.

Munhoz, que antes do encontro com o governador já havia feito contato com a empresa convidada pelo Estado para elaborar o projeto executivo (Cohidro), foi também informado por Vilela que a OAS estava interessada na obra, de modo que a empreiteira deveria procurar a concorrente para um possível acerto.

Cerca de 15 dias depois ele foi a Salvador e propôs o “acordo de mercado” ao responsável pelo Canal do Sertão dentro da OAS, Ide Saffe, e recebeu deste a informação de que a empreiteira baiana estava ajudando a Cohidro técnica e financeiramente na elaboração dos estudos. O objetivo era de que a licitação fosse concretizada ainda em 2009.

A OAS alegou que deveria ter a preferência na disputa e somente após várias reuniões terminou aceitando o fatiamento e depois de ficar estabelecido que o trecho de 85,30km deveria ser reduzido. Foi assim que, ao invés de se estender do km 64,70 ao km 150, ficou definido que o trecho a ser licitado iria somente até o km 123,40. As empreiteiras alegaram que os R$ 700 milhões aprovados no orçamento eram pouco para o trecho original que, na avaliação da Odebrecht, demandaria ao menos R$ 1,5 bilhão.

Decidiram, também, que caberia à OAS as obras do km 64,70 ao km 92,93 – trecho 3 – e a Odebrecht ficaria com o trecho 4, do km 92,93 ao km 123,40.

Levada ao conhecimento do então secretário de Infraestrutura Marco Fireman, a “solução” das empreiteiras recebeu o aval do governo. Fireman designou então Ricardo Aragão (superintendente e Projetos Especiais da pasta) para participar das negociações. Negociações estas que incluíram a elaboração do edital das duas concorrências e o acerto de que as empreiteiras apresentariam propostas nos dois blocos para servir de “cobertura”, dando a impressão de licitude no processo. 

O edital, aliás, foi elaborado de forma a limitar a concorrência, com a inclusão de exigências técnicas (a exemplo do atestado de execução de túnel hidráulico) e a proibição de formação de consórcios; a visita técnica ao local da obra (Alto Sertão de Alagoas) foi marcada com menos de uma semana de antecedência e às vésperas do Natal (22 de dezembro de 2009) e a entrega das propostas marcada para os dias 29 (trecho 3) e 30 de dezembro (trecho 4).

Sabedora da retomada do projeto de construção do canal, a construtora Queiroz Galvão se apresentou para participar do processo e pediu para ser incluída no acordo de mercado. As concorrentes rejeitaram a ideia e sugeriram que ela ficasse com o trecho restante (5) – do km 123,40 ao km 150, o que de fato aconteceu. De acordo com os delatores, a resistência da QG somente foi vencida após um acerto com o governo do Estado.

Foi assim que uma obra original de R$ 700 milhões subiu para R$ 1.399.754.039,77 (99,96%).

OS ACUSADOS PELA ODEBRECHT

Teotonio Vilela Filho: governador de Alagoas pelo PSDB no período de 2007 a 2014

- identificado nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht pela alcunha de “Bobão”, teria recebido R$ 2 milhões e 56 mil nas seguintes datas: 9 de junho de 2014 (R$ 1 milhão), 15 de setembro de 2014 (R$ 906 mil) e 19 de novembro de 2014 (150 mil)

Marco Antônio de Araújo Fireman: secretário de Infraestrutura de Alagoas na gestão de Vilela e atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde

- apelidado de “Fantasma”, teria recebido R$ 350 mil da Odebrecht no dia 20 de novembro de 2014

Fernando Nunes Tecio Capello: secretário-adjunto de Infraestrutura, chegou a responder pela pasta no período de 8 de julho a 29 de novembro de 2010 durante um afastamento de Fireman

- aparece na planilha de propina com o apelido de “Faisão” e teria recebido R$ 408 mil nas seguintes datas: 13 de outubro de 2014 (R$ 238 mil) e 21 de novembro de 2014 (170 mil)

Fernando Bezerra de Souza Coelho: senador pelo PSB (PE) e ex-ministro da Integração Nacional

- em relação às obras do Canal do Sertão teria recebido um total de R$ 1 milhão e 50 mil nas seguintes datas: 26 de agosto de 2013 (R$ 350 mil), 27 de fevereiro de 2014 (200 mil) e 8 de setembro de 2014 (R$ 500 mil) 

- é acusado de ter recebido ao menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa contratadas pela Petrobras para as obras da Refinaria Abreu e Lima 

- é também acusado de, em 2010, ter recebido R$ 200 mil em duas parcelas da Odebrecht; na época era secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Eduardo Campos e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape

OS DELATORES

Alexandre Biselli: engenheiro da Odebrecht baseado no Recife e diretor de Contrato do Canal do Sertão a partir de março de 2013. Foi alvo da Lava Jato em março de 2016, na 26ª fase (Xêpa)

Ariel Parente Costa: engenheiro civil e substituto de Fabiano Munhoz; detalhou o resultado da licitação e afirmou que o então superintendente de Projetos Especiais da Seinfra, Ricardo Felipe Valle Rego Aragão, cobrou propina

Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ: ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura. O MPF lhe atribui o papel de chefe do “departamento de propina” da empreiteira. Em sua delação, o esquema envolvendo o Canal do Sertão é o 15º da lista elaborada pelo MPF

Fabiano Rodrigues Munhoz: diretor de Contratos da empreiteira. Era o responsável pela obra do Canal do Sertão em Alagoas em 2009. Negociou o acordo de mercado com a OAS

João Antônio Pacífico Ferreira: engenheiro e diretor da Construtora Norberto Odebrecht nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Responsável técnico pelas obras do trecho 4 do Canal do Sertão

 Vilela e Fireman negam acusações 

Procurado pelo EXTRA para falar sobre as acusações de licitações direcionadas e de recebimento de propina da Odebrecht, o ex-governador Teotonio Vilela Filho enviou a seguinte nota através e sua assessoria de Imprensa: 

“Em toda a minha vida, eu nunca compactuei ou negociei favores, assim como nunca autorizei quem quer que seja a fazê-lo em meu nome. Confio nas instituições responsáveis pelas investigações e sei que elas comprovarão que não tenho participação em ilicitudes. Estou, como sempre estive, à disposição das autoridades para os esclarecimentos que me forem solicitados”.

Da mesma forma que Vilela, o ex-secretário Marco Fireman rechaçou as denúncias feitas pelos diretores da empreiteira. O EXTRA falou com o atual secretário do Ministério da Saúde na terça,18, por telefone. Afirmando estar tranquilo quanto às acusações, ele negou peremptoriamente ter recebido R$ 350 mil da Odebrecht: “Alguém ficou com esse dinheiro, porque ele não veio para mim”, assegurou.

Fireman frisou, ainda, não haver a menor possibilidade de serem verdadeiros os relatos de que tenha se encontrado por duas vezes no Hotel Radisson com dirigentes da empreiteira e Vilela em 2014, uma em março e outra em maio. “No início de 2014 deixei o governo e rompi politicamente com o governador e o PSDB, fato este que foi amplamente divulgado pela imprensa local”, relembrou o secretário.

Especificamente sobre o encontro de 9 de maio de 2014, ele foi categórico: “Não havia o menor clima que possibilitasse que eu estivesse ao lado do governador naquela época”. 

As fissuras a que ele se refere dizem respeito às eleições de 2014. Fireman pretendia ser o candidato tucano ao governo do Estado mas foi preterido por Vilela, que escolheu o cunhado – o procurador de Justiça e atual prefeito de Traipu, Eduardo Tavares – como o candidato tucano. ET, como ficou conhecido, terminou se afastando da disputa e foi substituído por Júlio Cezar, atual prefeito de Palmeira dos Índios e que terminou como terceiro colocado no pleito.

Ainda segundo ele, desde 20 de janeiro de 2014, quando fez a transmissão do cargo de secretário de Infraestrutura, para Fernando Nunes, se afastou de todo e q2ualquer assunto relacionado ao Estado.

O EXTRA não conseguiu nenhum contato de Fernando Nunes e Ricardo Aragão, também citados nas delações da Odebrecht como tendo recebido (caso de Nunes) ou participado das negociações para recebimento de propina a integrantes do governo de Alagoas.

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